O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, remeteu, na sexta-feira (18/1), à Justiça Federal de Brasília um pedido do Movimento Brasil Livre para impedir a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado. Fux está no plantão da Corte até 31 de janeiro.

“De acordo com o artigo 61 do CPC/15, declino da competência desta Corte, em que a ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal e, com fundamento no artigo 64 da mesma norma, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, juízo competente para julgamento do feito”, escreve o ministro.

Sem idoneidade
Na ação popular entregue ao STF, o MBL afirma que Renan Calheiros não possui idoneidade moral para ocupar o cargo. “Renan Calheiros é investigado pela prática de crimes contra a Administração Pública, Além disso, o perigo de dano é iminente, uma vez que afronta a confiança da sociedade”, diz.

Tanto o senador Renan Calheiros quanto o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerados favoritos nas eleições para a presidência do Senado e da Câmara, respectivamente, são investigados pela Lava Jato.

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Gabriela Coelho é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2019, 14h29