Com o objetivo de integrar e consolidar dados das barragens dentro da competência do órgão fiscalizador, possibilitando tomadas de decisões em situações de emergências, a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará em parceria com a Gerência Regional da Companhia de Gestão e Recursos Hídricos de Pentecoste, com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Sertões de Canindé e Vale do Curu, realizou na cidade de Canindé encontro para discutir as problemáticas sobre Segurança de Barragens e Cadastro Estadual dos Açudes.

O evento foi realizado no Auditório da Secretaria da Educação Infantil e Fundamental na última terça-feira dia 24 de abril em que foram apresentados aos representantes das instituições e gestores municipais da região dos Sertões a Política Nacional de Segurança de Barragens e os Procedimentos para realização do Cadastramento Estadual de Barragens.

Na ocasião, as engenheiras civis Mariana Fontenelle e Fernanda Furtado, da célula de Segurança de Barragens da SRH, explicaram aos presentes e tiraram dúvidas de como funciona o processo de Cadastramento Estadual de Barragens.

Para o gerente regional da COGERH em Pentecoste José de Arimatéia, a participação efetiva de todos é fator essencial para o sucesso no cadastramento. “O sucesso do cadastramento de Barragens no Estado Ceará dependerá não apenas do engajamento da SRH, mas da colaboração de todos que compareceram ao encontro, pois mais do que a divulgação da existência e importância do cadastramento, os presentes nesse auditório possuem capilaridade e certamente interesse em sensibilizar os empreendedores/responsável pelas barragens para realizarem tal cadastramento”, destacou Arimatéia.

Atualmente Canindé tem apenas 12 Barragens outorgadas na Bacia Hidrográfica do Curu. São elas: Barragens dos Grossos, Bonifácio, Ipueira da Vaca, Lazan, Salgado, São Roberto, Targinos, Umbelino Romão, Boa Vista, Vazante do Curu, Lagoa do Meio e Cajazeiras.

Segundo o documento todas elas foram cadastradas para interferência (licença de obras de interferência hídricas entre os anos de 1998 a 2010.

Participaram do evento o Secretário da Agricultura e Recursos Hídricos de Canindé Roberto Lopes, o Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Francisco de Sousa Rocha, Elias Teixeira – Engenheiro Ambiental do SAAE, além de técnicos da SARH de Canindé.

De acordo com a engenheira civil Mariana Fontenelle, cada Município vai se responsabilizar pelas Barragens construídas dentro de seu território. ‘’O grande desafio é mapeamento dos espelhos d´água. Em 2013 tínhamos 28.195 espelhos, já em 2016 esses números caíram para 9.267 espelhos’’, explica a engenheira.

‘’O cadastro deverá incluir barragens de todos os portes, desde barreiros, com poucos metros de altura a barragem de médio e grande porte. A Secretaria de Recursos Hídricos identificará o empreendedor emitindo o Registro de Identificação do Empreendedor. As barragens identificadas pela SRH que não tiverem cadastro nem empreendedor a ser identificado, poderão ser objeto de processo de comissionamento e demolição’’, aviou Mariana.

Todas as Barragens serão classificadas pelos agentes fiscalizadores, por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, com base nos critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

‘’O grande objetivo do programa é reduzir os riscos de ocorrência de um incidente ou acidente por meio de um conjunto de ações estruturais e não estruturais como: manutenção periódicas, inspeções através de cheques-lists por técnicos qualificados.

A portaria de Nº 2.747 de 19 de dezembro de 2017, estabelece o Cadastro Estadual de Barragens e a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das inspeções de Segurança Regular e Especial, da revisão periódica de segurança de barragem e do plano de ação de emergência.

Fotos/Antônio Carlos Alves

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA