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A Lei de Responsabilidade Fiscal falhou?

A LRF não falhou. Falhou parte significativa dos governos e instituições, que fragilizaram os controles com a “contabilidade criativa” e desprezaram a ação planejada e transparente. Falhou também a sociedade, que precisa se apoderar dos instrumentos de controle social, inclusive àqueles que foram estabelecidos na própria LRF, a partir da Lei Complementar 131/2010, os quais geraram uma oportunidade ímpar da execução da despesa e realização da receita serem publicadas um dia após o fato contábil. A LRF chega a maioridade com 18 e integra a segunda geração de regras fiscais, que definiu um regramento avançado e inovador para as finanças públicas, e caso não fossem esses avanços estaríamos em situação fiscal bastante piorada.

A maioria das regras fiscais foi construída sobre um modelo de “pacto fiscal”.

A adoção de regras fiscais é componente essencial para reduzir os atuais desequilíbrios orçamentários, reforçando simultaneamente a credibilidade do caminho de consolidação econômica e das políticas sociais. Todavia, jamais podem ser vistas como a panaceia se outros elementos, incluindo disposição institucional e a vontade política, não estão no lugar. Portanto, é absolutamente natural o aprimoramento dessas regras, fato que já aconteceu nos países desenvolvidos, como Nova Zelândia e Reino Unido.

As regras fiscais da “próxima geração” tendem a ser mais complexas, criando novos desafios e a necessidade de aprimorar princípios vigentes. Para aperfeiçoar nossa LRF precisamos: estimular e premiar as boas práticas, ao invés de apenas punir; introduzir mecanismos interfederativos, para que União, Estados e municípios possam interagir boas práticas; radicalizar mecanismos de clareza, de controle social e legitimar os instrumentos de educação fiscal; incorporar o novo regramento da contabilidade governamental. Para conhecer a LRF, estudos e pesquisa, sugiro a leitura e cadastro no portal http://www.joserobertoafonso.com.br.

*Alexandre Cialdini

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Economista, professor e diretor-executivo da Fundação Sintaf.

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