Gestores municipais já podem acessar os valores mínimos das transferências para obras na modalidade fundo a fundo. As informações se encontram na página do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que os valores passam a ser repassados integralmente e, a partir de agora, variam de acordo com a região do país.

Em fevereiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 381/2017, que dispõe sobre as transferências fundo a fundo para Estados, Municípios e Distrito Federal. O texto é aplicado para execução de obras de construção, ampliação e reforma de unidades de saúde.

A partir da normativa, ficou estabelecido que a transferência será realizada em conta financeira única e específica para cada uma das categorias econômicas, substituindo gradativamente os modelos atuais de financiamento. Desse modo, o gestor que se interessar em solicitar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), por exemplo, receberá o valor integral da obra.

Até ano passado, o Município recebia da União a quantia de R$ 408 mil, fragmentada conforme a evolução da obra e monitoramento federal. Agora, os valores mínimos de transferências para a construção de uma UBS tipo I correspondem a R$ 726 mil para a região Norte; R$ 663 mil para a região Nordeste; R$ 750 mil para a região Sudeste; R$ 746 mil para a região Sul e R$ 725 mil para a região Centro-oeste.

Os gestores municipais terão de enviar o projeto completo, com cronograma, capacidade técnica, financeira e estrutura necessária para manter o serviço. Assim que aprovado pela Vigilância Sanitária, o repasse do Ministério da Saúde será feito integralmente.

Prestação de contas

Um sistema online permitirá o monitoramento de cada fase da obra. E caso alguma etapa ou prazo não sejam cumpridos, os recursos poderão ser resgatados automaticamente. A CNM lembra que ocorrerão visitas amostrais para verificar se a situação informada no sistema condiz com a realidade da obra.

A partir do final de fevereiro, estará disponível a versão online com os campos para inserção de propostas e cadastro de informações da obra, já prevendo a transferência de parcela única dos recursos. Por meio da plataforma, também será possível anexar fotos.

Os gestores poderão contar ainda com um aplicativo para o sistema Android, que permitirá atualizar a situação de execução da obra em celulares do tipo smartphones e tablets.

Visão municipalista

Para a CNM, as mudanças são positivas. Entretanto, a entidade se preocupa com as exigências feitas pelo governo federal para ter acesso aos recursos integralmente. Entre elas, a comprovação de capacidade técnica e financeira.

A entidade lembra que, no Brasil, existem pelo menos 2.470 cidades com até 10 mil habitantes, consideradas de pequeno porte. Elas correspondem a quase metade das cidades no país, mas em sua maioria não possuem estrutura organizativa para conseguir aprovação dentro do programa do governo.

Confira aqui os valores atualizados para as obras em Saúde