Segundo a lei aprovada, o pichador flagrado levará multa de R$ 5 mil. Se o ato for contra patrimônio público ou bem tombado, o valor sobe para R$ 10 mil. Em caso de reincidência, a multa dobra. O texto exclui do alcance das punições os grafites, desde que consentidos pelo proprietário.

Até o vencimento da multa, o responsável poderá firmar termo de recuperação da paisagem urbana e se comprometer a reparar o bem pichado. O dinheiro da multa vai para o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural.

Também foi incluída na lei a regulamentação da venda de tinta em spray. Os estabelecimentos que comercializam tinta spray a menores de 18 anos terão que pagar uma multa no valor de R$ 5 mil.

Para o prefeito, os pichadores vão passar "vergonha". "E Aqueles como transgressores vão ter a condenação do poder executivo, do poder legislativo e do poder judiciario. A esses que insistem em transgredir serão punidos não apenas pecuniariamente, mas vão passar pela vergonha de serem punidos duas vezes, criminalmente como crime de meio ambiente e judicialmente", afirmou.

O prefeito disse que a cidade de São Paulo terá em breve 2500 câmeras integradas ao Copom da Policia Militar através do Detecta para reforçar a fiscalização contra os pichadores.

Doria agradeceu o apoio dos vereadores durante a votação expressiva que o projeto recebeu na Câmara.

Desde o início do ano, foram presos 83 pichadores na cidade. "Esses presos vão ter dois indiciamentos: indiciamento criminal por crime ambiental e indiciamento civil,ou seja, processados judicialmente. E já a partir de amanhã com a incidência da multa"

De acordo com o prefeito, a fiscalização será pela sociedade, câmeras, Guarda Civil, PM e Polícia Civil.

Tramitação
O projeto de lei não encontrou resistência para ser aprovado na Câmara Municipal. Foram 51 votos a favor e apenas dois contra.

Os vereadores utilizaram um projeto de lei de 2005, que já tinha sido arquivado, para acelerar o trâmite da lei contra pichadores. O texto original, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), previa a criação de um disque-denúncia para pichação, sem tratar de punição a pichadores.

O projeto já tinha passado nas comissões há 12 anos, e por isso foi aprovado rapidamente em primeira discussão, no dia 10 de fevereiro.