O novo piso nacional do magistério público será de R$ 2.298,80 em 2017, um aumento de 7,64% em relação ao ano passado. Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado nesta quinta-feira, 12 de janeiro, aponta que o impacto nos cofres municipais será de 5,038 bilhões. 

De 2009 a 2016, os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O aumento estimado pela CNM foi confirmado pelo Ministério da Educação (MEC) durante entrevista, na manhã desta quinta. A entidade esteve presente na coletiva de imprensa que divulgou os números, e entregou o estudo aos jornalistas com o posicionamento da Confederação – que é a representante nacional dos governos locais.

A CNM ressalta que, atualmente, os Municípios já comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos. Para a entidade, isso justifica a dificuldade enfrentada por governos estaduais e municipais no pagamento do piso.

Índice de reajuste
Questionado pelos jornalistas se haveria a possibilidade de alteração da legislação no que se refere ao índice de reajuste, tendo em vista o não cumprimento do piso por grande parte de Estados e Municípios, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que não há indício de mudança, mas afirmou que há manifestações de entidades de Municípios nesse sentido.

Ainda sobre o assunto, o ministro reconheceu que há um problema histórico no modelo de gestão no Brasil. “A gente vive em uma Federação. Uma Federação torta, infelizmente, porque o nível de interferência e ingerência da União e de imposição historicamente tem sido muito elevado”, destacou.

Crise financeira
A CNM alerta que o aumento do piso vem diante de um cenário de crise econômica e ajustes fiscais por parte do governo federal e de Estados. Alia-se a isso as dificuldades financeiras já enfrentadas pelos Municípios antes da crise. Esse cenário foi lembrado pelo ministro durante a coletiva de imprensa. “O Brasil vive em um momento de recessão, com queda de arrecadação por parte de Estados e Municípios”, afirmou. Apesar disso, ao ser questionado sobre se haverá a complementação por parte da União para possibilitar o cumprimento do piso pelos Entes da Federação, o ministro Mendonça Filho afirmou que “não há nenhuma perspectiva nesse sentido”.

Para a Confederação, é fundamental que os profissionais do magistério sejam melhor remunerados e valorizados. A entidade alerta, no entanto, que é urgente a alteração da lei vigente. Caso contrário, o Fundeb não será mais suficiente, levando a consequências negativas para o gestor, que não conseguirá cumprir o piso, e para os profissionais, que correrão o risco de não receber seus vencimentos por insuficiência de recursos. PORTAL DA CNM