O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (23) investigar o pagamento de participação nos lucros (PLR) aos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o ministro da corte Raimundo Carreiro, o processo irá analisar a legalidade desses pagamentos, que somaram R$ 978 milhões entre 2011 e 2015 e podem ter sido feitos com base no lucro obtido em cima de repasses do Tesouro Nacional.

"Toda a estrutura do banco está se beneficiando de uma contabilidade muito criativa", afirmou Carreiro. O argumento do ministro é que o BNDES tem obtido lucro com a estocagem de títulos públicos emitidos pelo governo.

O BNDES informou ao G1 que o valor pago a seus funcionários por participação nos lucros entre 2011 e 2015 é inferior ao divulgado pelo TCU: R$ 862 milhões.

Informou ainda que todos os seus 2.808 funcionários recebem o PLR e que seu lucro é obtido por meio dos juros cobrados nos empréstimos concedidos, além de "outras carteiras que compõem seu ativo, como a de Renda Variável."

"Diferentemente de outras instituições financeiras, o total pago a título de participação nos lucros dos empregados do BNDES não é uma proporção direta sobre o lucro. Ou seja, a participação é definida sobre os resultados obtidos e não é proporcional ao lucro. O fato de ter havido crescimento de lucro nos anos recentes não permite concluir tenha sido pago uma PLR maior em função disso", diz o BNDES em nota.

O banco apontou ainda que "o aumento da receita causado pelo execedente de Tesouraria teve como único beneficiário a União, único acionista do BNDES, por meio de pagamento de dividendos."

Subsídios
Os recursos que o BNDES têm para fazer empréstimos são repassados pelo governo federal que, por sua vez, emite títulos públicos para obtê-los, no mercado. O governo paga 14% de juros por esses recursos, mas quando o BNDES faz empréstimos, cobra 7,5%. Essa diferença (subsídio) é assumida pelo governo. Entre 2008 e 2014, segundo o TCU, o pagamento de subsídios custou ao Tesouro Nacional R$ 7,4 bilhões.

Entretanto, o BNDES também pode investir no mercado a parte do dinheiro que recebeu do governo e que não está comprometida em empréstimos. De acordo com Carreiro, o banco recebe os lucros nessas operações, mas o governo federal continua tendo prejuízo. De acordo com o TCU, o custo de manter os recursos do Tesouro que estão no BNDES e não estão sendo utilizados é de R$ 1 bilhão ao ano.

"Nessa situação, os caros recursos do Tesouro não utilizados serviriam apenas para aumentar indevidamente os lucros da instituição financeira, de modo a permitir o pagamento de vultosos salários a seus empregados [sem limitação de teto constitucional] e de participação nos lucros, que equivaleram a 4 salários extras para cada empregado no ano de 2015, numa média de R$ 104 mil", afirmou.

Carreiro ressaltou ainda que é "totalmente descabida" a decisão de manter no BNDES ativos do Tesouro que não foram usados para investimentos no país.

Devolução de recursos
O pedido de abertura do processo para investiga o pagamento pelo BNDES de participação nos lucros foi feito no processo no qual o tribunal autorizou o banco a antecipar a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro.

A devolução desses recursos, em até 24 meses, foi anunciada pela equipe econômica no final de maio como parte da estratégia para melhorar as contas públicas e tentar estimular a retomada do crescimento econômico. PORTAL G1