Até o fim deste semana, 88% dos moradores do Distrito Federal devem ser submetidos a um regime de racionamento de água. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (7) pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), motivada pela crise hídrica, e não tem prazo de duração. Maior reservatório que abastece a capital, o Descoberto começou o dia com 20,68% da capacidade máxima.

O percentual se aproxima, dia a dia, do patamar de 20% que está previsto na legislação como "gatilho" para o racionamento – se não cair chuva forte, o número pode ser atingido entre terça (8) e quarta (9). Quando esse limite for atingido, a Caesb fica autorizada a adotar medidas de restrição automaticamente.

Em nota, a Caesb disse que implantará o racionamento quando considerar ser "o momento mais oportuno". "Para isso, levará em consideração três fatores: o ritmo de queda dos reservatórios, as previsões de chuva para o Distrito Federal, e o nível de consumo de água pela população. Ao decidir pelo racionamento, a Caesb irá convocar os meios de comunicação para anunciar, detalhar e divulgar amplamente o plano a ser executado, dando oportunidade para que a população seja devidamente informada."

O plano de racionamento, com as medidas a serem adotadas em cada região do DF, deverá ser informado pela Caesb a cada semana, e informado à população com 24 horas de antecedência. A Adasa estabeleceu que o racionamento deverá ser aplicado por, no máximo, 24 horas seguidas em cada região.

"A gente espera que isso seja suficiente mas, se houver um agravamento, naturalmente esse período pode ser ampliado. É bom ter em mente isso, que precisamos poupar e rezar para chover", diz o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles.

Entre as mudanças previstas, está a redução na pressão da rede de distribuição. Isso significa que a água chega mais fraca nas torneiras e nos chuveiros da capital. Em dias alternados, a Caesb também pode fazer um rodízio no fornecimento de água. A Adasa diz garantir que todos serão afetados igualmente, sem preferência para regiões ou faixas de consumo.

As primeiras portarias sobre o tema foram publicadas em julho e chamam esse estágio de "estado de restrição". Uma resolução com as regras específicas do racionamento foi enviada pela Adasa ao Buriti nesta segunda e deve ser publicada no Diário Oficial desta terça.

A resolução da Adasa estabelece que o regime de racionamento "perdurará pelo tempo necessário". Isso significa que, mesmo que o reservatório do Descoberto volte a encher, ficando acima dos 20%, não há prazo ou limite determinado para o fim "oficial" do racionamento.

"Depende de dois fatores, basicamente: do volume do reservatório e da data em que isso acontecer. Por exemplo, digamos que tenha muita chuva em novembro e a gente chega em dezembro com o reservatório em 30%. É o momento de sair do racionamento? Não, porque o período chuvoso ainda vai até maio. Teremos segurança hídrica? Se não tivermos, será mantido o regime de racionamento, talvez, sem usar [as medidas de restrição], diz Salles.

O presidente da Adasa afirmou, em entrevista nesta segunda, que parte dos consumidores deverá tomar a iniciativa "por conta própria" de estocar água em baldes ou tanques improvisados. Segundo ele, é preciso que os moradores do DF tenham atenção à qualidade desse armazenamento. Assim como a caixa d'água, esse reservatório deve estar limpo e tampado.

"Pedimos paciência e serenidade. O plano será avisado com 24 horas de antecedência e, quando houver desligamento, será por 24 horas", diz Salles. Residências que tiverem caixas d'água adequadas não devem sofrer com desabastecimento. Segundo a Organização Mundial de Saúde, uma casa de cinco pessoas requer uma caixa d'água de 500 litros, em média.

Consumidores que têm dúvidas sobre a adequação da caixa d'água residencial, a necessidade de tomar medidas adicionais ou a melhor forma de se preparar para o racionamento podem ligar para a central 115, da Caesb. Até esta segunda, o DF não tinha programa social para facilitar a aquisição desses reservatórios para famílias de baixa renda.

No papel, 100% do DF está em "regime de restrição hídrica a partir desta segunda. Como são atendidas diretamente por córregos, as regiões de Brazlândia, Jardim Botânico, Planaltina, São Sebastião, Sobradinho I e II não estão incluídas nesse plano de racionamento, mas continuam "sob observação". Nestas áreas, a resolução também está em vigor, sem prazo para suspensão.

Como funciona
O plano de racionamento abre exceção para hospitais, hemocentros, centros de diálise e estabelecimentos de internação coletiva. A Adasa também diz que o governo deverá garantir que a qualidade da água permaneça inalterada.

"Uma das coisas que pode acontecer, à medida em que a água vai se tornando mais escassa, é o aumento da concentração do nível de poluentes", explica Salles. O monitoramento e eventuais medidas para correção dessa qualidade ficarão a cargo da Caesb.

Além de estabelecer os parâmetros de racionamento, a portaria desta segunda também prevê "medidas de melhorias" que deverão ser adotadas pelo governo para evitar o agravamento da crise hídrica. O documento pede redução do tempo de reparo de vazamentos em adutoras e redes, instalação de válvulas redutoras de pressão e medidas para reduzir as perdas de água. Hoje, quase um terço da água é perdido.

"A perspectiva é de termos alguns anos de dificuldade pela frente. Esse e o próximo ano [2017] são anos em que a gente vai ficar mais restrito em termos de fornecimento", diz Salles. A partir de 2018, o GDF espera contar com novas fontes de abastecimento de água, como o córrego Bananal e o sistema Corumbá, na divisa com Goiás – ambos ainda estão em obras, e atrasados em relação aos cronogramas originais.

O racionamento também afetará prédios públicos. Segundo a Adasa, escolas, postos de atendimento e agências deveriam, pela legislação, ter reservatórios suficientes para o consumo de 24 horas. Caso essa reserva não exista, a prestação de serviços pode ser afetada.

"Muitas vezes, os diretores e professores não têm um olhar sobre o sistema hídrico daquela escola. Vão ter que começar a olhar, e vão ter que responder sobre o que está acontecendo", afirmou Salles. Não há previsão de que esses espaços sejam atendidos por caminhões-pipa.

A resolução desta segunda não prevê punição ou prazos para que a Caesb e a própria Adasa cumpram as melhorias na rede hídrica. "Algumas melhorias são estruturais, dependem de mais tempo, outras podem ser feitas imediatamente. Estamos buscando junto à Caesb que resolva da melhor forma possível", diz a agência.

Mais restrição
No dia 21 de setembro, o DF já tinha declarado racionamento (ou restrição de uso) nas áreas atendidas pelos sistemas isolados – ou seja, aquelas que não são abastecidas pelos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria. Regiões como Brazlândia, Sobradinho e Planaltina, que fazem a captação diretamente nos córregos, ficaram sem água por cerca de duas semanas.

Durante aquele período, unidades de saúde foram abastecidos por caminhões-pipa, enquanto residências, comércios e escolas passaram por dias sem fornecimento de água. Segundo Salles, essas regiões continuam "em regime de racionamento", oficialmente, mas as medidas só são aplicadas "de acordo com a necessidade diária".

"Essas são as mesmas medidas que nós vamos tomar agora. Não é porque vai sair uma notícia, que vamos autorizar o racionamento pela Caesb, que todos os dias a partir de agora vai ter racionamento. Desde que chova, que haja um tempo bom, o racionamento não seria aplicado", disse o presidente da Adasa. PORTAL G1