Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) iniciou fiscalizações de cidades no interior do Estado para prevenção de desmonte após as eleições de 2016. De acordo com o órgão, os municípios de Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Mauriti e Milagres estão sendo fiscalizadas por prevenção, devido a situações “que podem caracterizar problemas de transição de governo”, quando o atual prefeito não foi reeleito.

Segundo o TCM, os trabalhos de fiscalização são direcionados aos municípios que apresentem “possíveis ocorrências” de desmonte, por descontinuidade administrativa ou uso indevido de recursos públicos, provocadas pelo gestor vigente que não foi reeleito para dificultar a transição do cargo; desvio de finalidade na aplicação do erário; dificuldades na transição de governo, especialmente por “risco de endividamento decorrente de atrasos em pagamentos” de servidores; e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A assessoria do TCM informou que a escolha dos municípios parte de cruzamentos de dados, indicativos de irregularidade nas prestações de contas municipais e denúncias de cidadãos a partir da ouvidoria do órgão, compondo uma “matriz de risco” para apontar quais localidades apresentam indícios de problemas na transição de governo.

Além dos cinco municípios fiscalizados no momento por equipe do TCM, outros 20 receberam “relatos de possíveis situações de desmonte”. Os nomes são mantidos em sigilo até verificação de que “exista real fundamento”.

Mauriti

Um dos municípios sob fiscalização do TCM, Mauriti recebeu denúncias de cidadãos de atraso no pagamento de servidores da rede municipal de ensino, além de irregularidade no transporte escolar e no sistema de saúde e de limpeza. Houve manifestação no Fórum de Mauriti na manhã dessa terça-feira, 18, exigindo ações administrativas em resposta. 

O atual prefeito Evanildo Simão (PT) nega acusação de desmonte. Conforme ele, houve atraso no pagamento de setembro, mas já foi feita negociação com sindicatos. “A movimentação que teve aqui foi contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, nada relacionado à prefeitura. Não existe problema no transporte”, disse o prefeito.

Alice Tavares, presidente do sindicato dos professores, diz que acordo foi firmado, mas que a manifestação não foi contra a PEC 241. De acordo com ela, há “problemas no transporte local” da rede municipal de ensino. “Alunos do ensino fundamental de Lagoa Seca, por exemplo, estudam em Mauriti e estavam sem vir por falta de transporte”, contou. Ela informa, contudo, que “o prefeito já se reuniu com o transporte escolar” para resolver a situação. OPOVO