O plenário do TCU acolheu parecer do relator, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, que apontou dificuldades no cumprimento de metas quantitativas, na priorização dos beneficiários, na ausência de serviços básicos ao lado dos empreendimentos e dificuldades para pessoas com deficiências físicas ou idosos, entre outros. Segundo o relator, a avaliação foi feita com base em direitrizes da Comissão Econômica das Nações Unidas, que enquadra as moradias como adequadas para a população.

De acordo com essas diretrizes, as moradias devem levar em consideração, entre outros: acesso a grupo menos privilegiados; combatre à exclusão social, custos acessíveis; qualidade, adaptações para deficientes fisicos ou idosos e segurança jurídica da posse.

"Foram identificadas fragilidades e oportunidades de melhoria, além de dificuldades no cumprimento de metas quantitativas. Estamos longe dos padros fixados pela ONU nessas edificações", declarou o relator. Ele informou que foram feitas recomendações para melhoria dos projetos.

Sherman informou que foram feitas auditorias em dez localidades, nas quais foram encontrados problemas no combate à exclusão social e integração com outras políticas públicas em todas elas. Dificuldades para acesso a deficientes foram achadas em nove localidades, além de outras diretrizes não cumpridas. portal g1