BRASÍLIA — Embora tenham departamentos jurídicos próprios, as empresas públicas brasileiras têm contratos em vigência com escritórios de advocacia que somam R$ 2,2 bilhões, aponta relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, obtido pelo GLOBO.

A Petrobras responde por 36% do total, com gastos de R$ 819,2 milhões. Se somados aos R$ 314,5 milhões da Petrobras Distribuidora, as duas estatais do setor de petróleo são responsáveis por metade do valor gasto.

Segundo o relatório, o Banco do Brasil tem contratos de R$ 581,6 milhões com advogados. Nas Centrais Elétricas Brasileiras, o valor é de R$ 246,8 milhões. No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 129,6 milhões. O restante — R$ 187 milhões — está pulverizado em contratos menores de diversas empresas públicas.

As contratações nem sempre são feitas por licitação e foram fechadas há, no máximo, cinco anos. O relatório preliminar foi elaborado pelo grupo de trabalho instituído há cerca de dois meses para analisar a terceirização dos serviços jurídicos por parte das empresas públicas, criado a partir de uma sugestão da OAB. Nas próximas etapas do trabalho, o grupo vai analisar a concentração dos contratos em determinadas bancas de advocacia e verificar a subcontratação dos serviços.

'COMPLEMENTO' E 'NECESSIDADE'

Consultor jurídico do Banco do Brasil, Marcos Edmundo Magno Pinheiro afirma que os escritórios são contratados por necessidade operacional. Ele diz que o banco tem cerca de um milhão de ações judiciais, como réu e autor, em todas as regiões do país, e cerca de 80 advogados próprios, que cuidam dos processos mais estratégicos para a empresa.

Segundo ele, todos os 119 contratos do BB com 15 escritórios foram feitos com licitação, no fim de 2015, com gastos previstos de quase R$ 1 bilhão, maior que o apontado pelo ministério. O consultor informou ainda que os pagamentos são feitos conforme etapas vencidas nos processos.

A Petrobras esclareceu que contrata, via licitação, os escritórios de advocacia para “complementar a atividade de seu corpo jurídico”, especialmente em locais onde não há escritório próprio ou em casos com potencial conflito de interesse. Ou em situações que exigem “determinada expertise em certo ramo do Direito”.