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Brasil gasta em segurança tanto quanto países semelhantes — mas gasta pior

Por  Editorial / O GLOBO

 

 

Apesar de a violência ser a maior preocupação do brasileiro, a prioridade para a segurança não se materializa na prática. Governo federal, estados e municípios aumentaram gastos em valores absolutos, mas proporcionalmente eles ficaram estagnados nos últimos anos, revelam dados analisados pelo GLOBO. Correspondiam a 1,4% do PIB em 2021 e estão em 1,3% desde 2022.

 

O gasto federal passou de R$ 15,4 bilhões em 2021 a R$ 21 bilhões em 2024 (em valores corrigidos), segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mas o aumento resulta principalmente da ampliação das verbas de Defesa Civil, de R$ 1,6 bilhão para R$ 5,4 bilhões. Quando se olham os investimentos em policiamento, o aumento é mais modesto, de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. Estados e municípios mantiveram comportamento parecido. Os estados destinaram R$ 38,4 bilhões em 2023 e R$ 39,1 bilhões em 2024, os municípios R$ 5,4 bilhões e R$ 6,6 bilhões, respectivamente.

 

É preciso cautela antes de concluir que o Brasil gasta pouco. Seria mais correto dizer que gasta mal. A fatia do PIB brasileiro destinada a “serviços de polícia” (1,07%) não difere muito da despendida em economias emergentes (1,2%), pelos dados da OCDE. E é maior que nas avançadas (0,8%). A realidade mostra que os estados, com atribuição constitucional para combater a violência, mantêm despesas expressivas com pessoal, viaturas ou armamento. Mas os recursos não são empregados de forma racional. Isso se reflete em resultados pouco eficazes.

 

Para piorar, o governo federal cogita deixar parte dos gastos da segurança fora do arcabouço fiscal — a exemplo do que ocorreu com a Defesa. Isso só se justificaria se fossem despesas extraordinárias, mas não é o caso. O malabarismo fiscal não resolverá o problema da segurança e ainda criará outro, já que ocultar gastos faz aumentar o endividamento público.

 

Os recursos da segurança seriam mais bem empregados se houvesse integração e padronização entre as forças federais, estaduais e municipais — e certamente trariam melhores resultados. Hoje, os estados enfrentam sozinhos facções criminosas que atuam em diferentes regiões e até no exterior. Falta um plano nacional contra o crime organizado. É essencial haver maior participação de Brasília.

 

O Planalto tenta corrigir a omissão com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que prevê maior atuação das polícias federais no combate às facções, maior integração entre as forças, compartilhamento de dados (hoje compartimentados) e aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública. A PEC tramita no Congresso em meio a divergências. É preciso acelerá-la.

 

Aumentar recursos sem coordenação e racionalidade de nada adianta para reverter a escalada da violência. Não há dúvida de que a polícia precisa estar bem equipada, e isso custa dinheiro. Mas resolver a crise da segurança no país vai além. Enquanto vigorar a política do cada um por si, haverá gastos de mais para resultados de menos.

 

Operação  no Complexo do Alemão, na Zona Norte do RioOperação no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo/28-10-2025

 

 

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