EDITORIAL DA FOLHA DE SP

O Brasil celebra, com razão, a taxa de desemprego em mínima histórica de 5,6%, com 4,6 milhões de vagas formais abertas desde 2023 e total de 102,4 milhões de pessoas ocupadas. Entretanto tais recordes não refletem nem prenunciam um momento de especial pujança econômica, como se pode perceber pelas nuances do mercado de trabalho nacional.

A aparente boa situação não deixou para trás as mazelas da informalidade exagerada, beirando os 40% —ou 40,8 milhões de trabalhadores, segundo o IBGE, padrão que se mantém quase estável há uma década.

Ademais, um dos motores da alta ocupação é o crescimento acelerado dos microempreendedores individuais (MEI) e outros profissionais enquadrados como pessoas jurídicas.

Desde 2012, a parcela dos trabalhadores por conta própria com CNPJ saltou de 3,3% para quase 7%, impulsionada por 5,5 milhões de migrações diretas de contratos pela CLT para esses regimes entre 2022 e julho de 2025. Tal crescimento se explica não só pelo empreendedorismo mas também por adaptações forçadas.

O ainda elevado custo da formalização pela CLT —encargos sociais, previdenciários e fiscais chegam a 70% sobre o salário bruto— dificulta a contratação nesses moldes em empresas de pequeno e médio porte.

Há aspectos positivos inegáveis no crescimento das modalidades PJ, dado que 59% dos brasileiros afirmam que preferem trabalhar por conta própria, segundo pesquisa do Datafolha.

Além disso, a renda média desses profissionais é superior: média de R$ 4.947 mensais ante R$ 3.200 dos empregados formais no setor privado (excluindo domésticos). Essa disparidade sugere que, para perfis qualificados, o modelo PJ/MEI pode elevar ganhos por meio de menores custos e múltiplos clientes.

Com a ressalva de que é preciso vigilância para evitar precarização, o efeito geral da ampliação de outras modalidades contratuais é benéfico, pois traz dinamismo ao mercado de trabalho.

O grande problema, porém, é a produtividade, que avança a passos lentos —aumento de somente 0,3% ao ano por hora trabalhada nos últimos cinco anos.

As mudanças do emprego não alteram essa realidade. O desempenho dos informais é um quarto do medido entre os formais. Quanto a estes, os de pequeno porte no formato de MEI têm produtividade inferior à de empresas limitadas (LTDA), que têm maior escala, quadros com melhor qualificação técnica e acesso a crédito, perpetuando um ciclo de baixa inovação.

Outros fatores, como a economia fechada ao comércio internacional e o custo elevado de capital, travam o progresso.

Nesse contexto, persistir em reformas é imperativo. Modernizar relações trabalhistas, abrir-se à competição externa e fomentar poupança doméstica são caminhos para que emprego e renda tenham expansão duradoura.