Por Mariana Carneiro / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - Estudo da PwC encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca) afirma que, com o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, investidores de multinacionais estrangeiras com operações no Brasil sofrerão com a maior carga tributária do mundo, o que é contestado pelo Ministério da Fazenda. 

A tributação dos dividendos de pessoas físicas e jurídicas que residem no exterior é parte das compensações propostas pelo governo para financiar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil mensais e dar descontos para quem recebe até R$ 7.350.

Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, feita na apresentação do projeto, em março, a previsão é arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano com essa tributação.

A Abrasca defende derrubar a taxação do investidor estrangeiro com o argumento de que os cálculos da Fazenda estão minimizando a capacidade de arrecadação sobre os dividendos. O argumento é que a equipe econômica estimou que as companhias vão reduzir em 50% a distribuição dos dividendos porque haverá menos incentivos - hoje, os dividendos são isentos de IR. E isso faria encolher a arrecadação.

A Abrasca afirma, no entanto, que não haverá essa redução, porque as empresas de capital aberto não podem escolher reter dividendos, uma vez que boa parte delas têm cláusulas de lock-in, ou seja, têm de distribuir todo o lucro. Por isso, há uma subestimação na arrecadação prevista por parte da Receita Federal, diz a associação.

Assim, a arrecadação estimada não seria de R$ 9 bilhões, mas de até R$ 34 bilhões por ano, a depender do porcentual do lucro distribuído em forma de dividendos. O valor seria suficiente para bancar a isenção até R$ 5 mil, segundo a Abrasca.

Integrante do Ministério da Fazenda ouvido pela reportagem, por sua vez, contesta o estudo e afirma que houve um “exagero grosseiro” no cálculo ao supor que 100% dos lucros são distribuídos por meio de dividendos.

A Lei das SAs fala que 25% do lucro deve ser distribuído e boa parte dos ganhos também chega aos acionistas por meio do JCP (juros sobre capital próprio), e outra parcela acaba retida para reinvestimento.

A expectativa da equipe econômica é de que haja um encolhimento principalmente na distribuição de lucros em 2026, na largada da medida, justamente porque as empresas já estão se preparando para antecipar os pagamentos aos sócios ou fazer lançamentos ainda neste ano, antes que comece a valer a tributação. A proposta do governo é taxar em 10% os dividendos que excedam R$ 50 mil por mês para os contribuintes que sejam enquadrados como de alta renda (com rendimento acima de R$ 50 mil mensais) até que eles cheguem a uma alíquota mínima de Imposto de Renda (veja calculadora do Estadão).

Essa alíquota será de 10% para quem receber R$ 100 mil ou mais por mês. Se um contribuinte com essas características paga hoje 2% de IR, passará a pagar mais 8% para chegar ao mínimo. A proposta do governo foi acolhida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que é relator do projeto na Câmara e se mostrou contrário ao pedido da Abrasca, mas diz estar aberto às emendas de colegas na votação no plenário.

Além da subestimação, a Abrasca afirma que a medida pode espantar investidores estrangeiros, uma vez que elevará a carga tributária ao maior patamar do mundo. O cálculo da PwC afirma que haverá recolhimento de IR na etapa do envio de dividendos da filial instalada no Brasil para a controladora e, numa segunda etapa, no repasse ao investidor final. Com essas duas fases de tributação, o imposto recolhido pelo acionista estrangeiro de uma multinacional que opera no Brasil poderia chegar a um intervalo entre 45% e 47% - o que seria o maior do mundo.

Com a mudança, as controladoras que investem no Brasil verão a tributação subir de 22,4% para 30,16%, segundo o estudo, o que já é elevado para os padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Ministério da Fazenda também contesta essa informação e afirma que a maior parte dos países desconta o valor do imposto cobrado das controladoras quando ele já foi pago pela filial no Brasil. Só quem não faz isso são os países que são paraísos fiscais - e que o Brasil não deve responder pela tributação final incidente sobre os acionistas de empresas pessoas físicas de outros países.

Não é só a arrecadação, porém, que fez a Receita querer tributar as multinacionais instaladas no Brasil. O temor é que, ao isentar pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, haja um incentivo para que brasileiros enviem recursos para fundos offshore (no exterior) como uma forma de planejamento tributário. A Abrasca afirma que poderia haver um dispositivo legal para evitar isso. A sugestão é que os dividendos que vão para controladoras que sejam empresas de capital aberto lá fora fiquem isentos. Só seriam taxados os dividendos que vão para companhias fechadas, pessoas físicas ou fundos de investimento estrangeiros.