Isenção eleitoreira do Imposto de Renda: velha promessa de Lula não sairá barato
Por Rogério Werneck / O ESTADÃO DE SP
O projeto do qual o governo espera maior impacto eleitoral, no seu “pacotão social” de fim de ano, é o que concede isenção de Imposto de Renda (IR) a contribuintes com renda mensal de R$ 3 mil a R$ 5 mil. Essa velha promessa do presidente Lula não sairá barato. Nada menos que R$ 25 bilhões. Para fazer face a tamanha extravagância fiscal, a isenção teve de ser acoplada a outro projeto que compensasse a perda de arrecadação envolvida. E a ideia passou a ser elevar, na medida requerida, a receita do IR cobrado de contribuintes de alta renda.
Como é fácil perceber, a ordem em que as duas medidas foram consideradas acabou distorcendo a forma como o projeto vem sendo avaliado. O que agora se vê no debate é que parte da mídia vem se deixando convencer por um argumento distorcido: a elevação de imposto sobre 140 mil pessoas de alta renda permitiria isentar ou conceder alguma redução de IR a 14 milhões de contribuintes de baixa renda. Não haveria como ser contra, é o que se ouve e se lê por aí.
Para perceber a distorção, basta inverter a discussão do mérito no projeto. Suponha que o governo consiga elevar a imposição de IR sobre contribuintes de alta renda, e, com isso, aumentar a arrecadação federal em R$ 25 bilhões por ano. Qual o melhor uso que se poderia dar a essa “folga fiscal”? Conceder isenção a contribuintes de IR com renda entre R$ 3 mil a R$ 5 mil? Claro que não!
Contribuintes nessa faixa de renda estão muito longe de poderem ser classificados entre os segmentos mais carentes da população, como atestará qualquer estudioso da distribuição de renda no País – o que só realça o caráter demagógico da proposta de isenção de IR brandida pelo governo.
Ademais, considerando a renda por habitante no Brasil, isentar de IR quem tem renda de até R$ 5 mil por mês configuraria um limiar de isenção muito superior ao que se vê no resto do mundo. Seria um enorme desserviço reduzir em 10 milhões o número de contribuintes de IR no País.
Tampouco pode ser ignorada a penúria orçamentária em que se enredou o governo, na esteira da farra fiscal que se permitiu. Salta aos olhos que não é o momento de abrir mão de R$ 25 bilhões para angariar apoio à reeleição entre contribuintes de IR.
O projeto que vem sendo tramitado no Congresso combina iniciativas defensáveis e medidas demagógicas. O que é defensável é a ampliação da base de incidência do IR, com tributação mais efetiva de contribuintes de alta renda. Uma agenda que o governo jamais se dispôs a levar adiante com a seriedade que merece.
Economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do departamento de Economia da PUC-Rio
