EDITORIAL DA FOLHA DE SP

Mesmo com o avanço na performance das receitas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resiste em perseguir melhora mais consistente das contas públicas, como demonstrado em novas estimativas do Tesouro Nacional.

A recente alta da arrecadação permitiu redução significativa do contingenciamento de gastos previsto, que passou de R$ 20,7 bilhões para zero. Embora o bloqueio de despesas tenha sido elevado ligeiramente, foram liberados R$ 20,6 bilhões da contenção anterior de R$ 31,3 bilhões, o que permitirá ainda o pagamento de emendas parlamentares.

O contingenciamento, que congela dispêndios para cumprir a meta fiscal quando há frustração de receitas, foi eliminado porque o resultado primário projetado atingiu R$ 26,3 bilhões, dentro da margem de tolerância de 0,25% abaixo do PIB (R$ 31 bilhões).

Já o bloqueio, que limita gastos discricionários para respeitar o teto de crescimento real de 2,5% do arcabouço fiscal, foi mantido para compensar o aumento de despesas obrigatórias, especialmente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A arrecadação continua a apresentar resultados positivos, com crescimento real de 8,5% no acumulado do ano. A manutenção das receitas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em R$ 8,4 bilhões também contribuiu, assim como a antecipação de ganhos com o leilão de excedentes de petróleo do pré-sal, que deve gerar quase R$ 15 bilhões.

Considerando ainda as despesas de R$ 45,3 bilhões com o pagamento de precatórios e o crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados lesados do INSS, que não contam para a meta fiscal, o rombo neste ano deve ficar em R$ 74,9 bilhões.

Note-se que o esforço fiscal se dá apenas com medidas de arrecadação, muitas pontuais, enquanto o governo falha em adotar restrições estruturais.

A revisão de programas sociais para otimizar recursos e focar nos mais vulneráveis não avança. A necessária desvinculação da Previdência Social do salário mínimo e a revisão dos indexadores de gastos com saúde e educação, que crescem acima do limite do arcabouço fiscal, também são evitadas pela gestão petista.

Essas reformas são essenciais para alinhar os gastos ao crescimento da economia e evitar a compressão de investimentos.

Como resultado, a dívida federal segue trajetória preocupante e deve subir 10 pontos percentuais, para mais de 82% do PIB nos quatro anos sob Lula.

O dano colateral é o aumento desmesurado das despesas com juros, que deve chegar a 8,5% do PIB neste ano, um recorde mundial a concentrar mais a renda.

A falta de medidas robustas para conter os gastos obrigatórios e a dependência de receitas extraordinárias revelam uma conduta irresponsável que manterá o país na armadilha dos juros altos e da desconfiança, com danos para o crescimento econômico e o avanço social sustentável.