A partir de agora, esses recursos, que são recolhidos pela Caixa Econômica Federal, ficarão na instituição, que é a operadora do Fundo de Garantia. Ela voltará a ser a responsável pelo registro contábil do valor arrecadado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Na prática, a medida fez com que Augustin conseguisse reter os valores nos cofres públicos e usá-los para tentar melhorar o resultado fiscal, o que se configurou como uma das pedaladas da gestão de Dilma. — Primeiro, ele (Arno) trouxe a passagem do dinheiro para o Tesouro e depois começou a segurar a transferência — explicou um técnico do governo.

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2015, o governo teve que fazer o acerto de contas de todas as pedaladas com bancos públicos e com o FGTS. Segundo dados do Ministério da Fazenda, somente com a retenção da multa e da contribuição do Fundo, o passivo acumulado até o final de 2014 era de R$ 10,759 bilhões. O Tesouro pagou ainda R$ 1,392 bilhão relativo ao exercício de 2015, chegando a um total de R$ 12,151 bilhões.

Em nota divulgada hoje, a Fazenda informou que a nova portaria foi publicada porque o governo entende que esses valores, que são de natureza tributária, “constituem receitas integralmente destinadas ao FGTS e, ainda que integrem o orçamento da União e devam ser registradas e executadas no Siafi, não há necessidade de seu trânsito financeiro na conta única do Tesouro Nacional”. O GLOBO