Governo Temer defende teto de gastos para estados e municípios
Correndo para equilibrar as contas e, ao mesmo tempo, agradar os governadores, a equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer falou em amenizar os termos da renegociação da dívida dos estados já que vários deles estão quebrados. A solução evidentemente política que se procura para a questão da dívida não dá a impressão de que vá resolver o problema frundamental das contas.
Os deputados avisaram que não aceitariam o projeto da forma como foi encaminhado pelo governo e o que travou a negociação foi exatamente o que o governo federal estabeleceu como contrapartidas para poder alongar a dívida dos estados por mais 20 anos e permitir a suspensão dos pagamentos das dívidas por seis meses.
O foco das contrapartidas era, principalmente, o controle dos gastos com pessoal. Previa, por exemplo, que estados não concedessem aumentos salariais ou fizessem novas contratações por dois anos.
O que foi ouvido na Câmara é que isso era uma intereferência na autonomia de estados e municípios em um ano de eleições municipais. Nessa queda de braço entre viabilidade política e rigor fiscal, o governo fechou o dia abrindo mão de algumas contrapartidas e reforçou o que também é consenso na Câmara: é preciso que estados e municípios tenham um teto de gastos, o que já é previsto no projeto de negociação e em uma proposta de emenda à Constituição que também está na Câmara.
Agora a equipe econômica não reconhece que o governo recuou. "O governo não está voltando atrás e não voltará atrás, o que é parte integral da contrapartida, é isto sim importante para o controle e o ajuste das despesas públicas no Brasil, é o estabelecimento do teto para o crescimento das despesas públicas estaduais nos mesmos termos do federal. Ponto", declara Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.
A previsão agora é que o projeto seja votado na segunda-feira (8) e tem mais uma coisa: fontes da quipe econômica confirmam que estão fazendo simulações de cenários para 2017 e que, se o crescimento do PIB não atingir 2%, é possível que o governo tenha que fazer o que os técnicos chamam de "pequenas correções em alguns impostos", inclusive para empresas. PORTAL G1