Juliana Braga / FOLHA DE SP

Um órgão criado para mediar as decisões referentes à exploração de petróleo e gás entre o MME (Ministério de Minas e Energia) e o MMA (Ministério do Meio Ambiente) já havia liberado em 2013 a exploração do petróleo na Foz do rio Amazonas, mas com ressalvas.

O bloco alvo de divergências entre as duas pastas foi objeto de análise prévia à 11ª Rodada de Licitações da ANP (Agência Nacional do Petróleo) no GTPEG (Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás), criado em portaria em 2012.

O objetivo era avaliar o impacto ambiental da extração de petróleo e gás antes de os campos serem levados a leilão, justamente para evitar a situação na qual se encontram hoje as duas pastas. O grupo era composto por integrantes do MMA, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e Instituto Chico Mendes e atuava de forma consultiva e prévia com o MME.

O parecer elaborado durante a gestão Dilma Rousseff (PT), ao qual o Painel teve acesso, faz referências a problemas apontados no último dia 17 pelo Ibama para negar a exploração do petróleo na região.

Menciona a alta diversidade de espécies, a delicadeza dos manguezais vitais para a fauna marítima e a intensa movimentação de frota pesqueira na região, que precisaria ser abordada futuramente para o licenciamento da área.

Outro ponto destacado é a dificuldade de acesso em caso de vazamento de óleo. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, usou como uma das justificativas o período de pelo menos 43 horas para a chegada do socorro em caso de acidente. Pelos cálculos da equipe técnica, o óleo poderia chegar à costa brasileira em até 10 horas.

"Como demonstrado, existem significativos desafios a serem superados para a demonstração da viabilidade ambiental dos projetos que vierem a ser implementados nesses setores. Deverão ser exigidas as melhores práticas internacionais de prevenção e preparo às emergências, sendo certo que algumas conjunturas poderão inviabilizar empreendimentos, dependendo das informações a serem levantadas nos casos concretos", diz o documento do GTPEG.

O grupo foi extinto em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Procurados, o MMA afirmou haver tratativas para a recriação do GTPEG, assim como de outros conselhos desmontados pela gestão anterior.