Desfeitas as ilusões alardeadas pela propaganda oficial e constatados na prática a baixíssima eficácia produtiva e o alto custo fiscal dos mirabolantes planos de estímulo à indústria baseados em redução do custo da folha de pagamento, desoneração de investimentos e oferta generosa de crédito público anunciados no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, um segmento do governo parece ter conseguido impor algum senso de realismo nas políticas públicas sob sua responsabilidade.

De dimensões financeiras ínfimas, comparadas às bilionárias cifras que constavam do Plano Brasil Maior com que o governo equivocadamente pretendeu estimular a indústria para ajudar a economia brasileira a superar a crise, o programa Brasil Mais Produtivo anunciado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, tem a virtude da modéstia e da simplicidade. Não se deve esperar dele mais do que ele pode efetivamente oferecer: ganhos limitados em segmentos específicos da indústria. Nem por isso, porém, o programa é irrelevante.

A probabilidade cada vez maior de interrupção por meios legítimos do mandato da atual presidente e a gravidade da crise fiscal que limita drasticamente a capacidade financeira do governo tornam impossível, na prática, a adoção neste momento de medidas amplas, de caráter estrutural, para melhorar o ambiente para a atividade produtiva. Mudanças invariavelmente lembradas por especialistas como essenciais para a economia brasileira obter ganhos de eficiência - entre as quais a simplificação do sistema tributário, a criação de mecanismos que assegurem recursos financeiros para a pesquisa e desenvolvimento, tornar o sistema de ensino apto a preparar mão de obra com a qualificação exigida por um mercado em transformação - não ocorrerão no curto prazo.

É possível, porém, enfrentar problemas concretos do setor produtivo que reduzem sua eficiência com os recursos existentes hoje. E é isso que pretende o programa anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “Estamos em um contexto extraordinariamente difícil”, reconheceu o ministro Armando Monteiro, mas, como ressaltou, “a agenda de ajuste macroeconômico não deve ter efeito paralisante”.

Cuidadoso com as palavras, Monteiro referiu-se ao desmonte dos programas grandiosos que foram abandonados, destacando que “as medidas foram importantes para sustentar a produção e o emprego”. Fez, porém, uma crítica a elas, ao dizer que “as políticas anticíclicas não traduziam visões estruturantes para os desafios da indústria”. Ou seja, ainda que possam ter tido algum resultado conjuntural positivo, os programas anteriores do governo Dilma foram ineficazes para dinamizar a indústria e dotá-la de maior poder de competição. A longa crise em que está mergulhada a indústria brasileira, sobretudo a de transformação, não deixa dúvida quanto à ineficácia ou inutilidade dessas políticas, a não ser para alguns segmentos previamente selecionados pelo governo.

O que modestamente se pretende agora é permitir que indústrias de pequeno e médio portes dos setores metalmecânico, vestuário e calçados, moveleiro e de alimentos e bebidas tenham ganhos de produtividade de até 20% por meio de medidas relativamente simples que eliminem desperdícios e ineficiências operacionais. Cerca de 400 consultores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) atenderão perto de 3 mil empresas, em ciclos de 120 horas cada um e custo unitário estimado em R$ 18 mil, dos quais R$ 15 mil subsidiados (o restante será financiado pelo BNDES). O objetivo é assegurar ganho de produtividade, redução dos custos de produção e aumento da capacidade produtiva.

É pouco para as necessidades do País. Mas, como observou o ministro do Desenvolvimento, “o programa é uma semente, uma iniciativa que pode ser ampliada, e que oferece contribuição a um desafio importante, que é melhorar o padrão médio de desempenho da indústria brasileira”.