SÃO PAULO — Análise da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre 19,8 mil contratações realizadas no âmbito do combate à Covid-19 por estados, capitais e outras grandes cidades projetou em R$ 1,9 bilhão o sobrepreço aplicado em compras desde o início da pandemia no Brasil, em março. Somados, os contratos chegam a R$ 13 bilhões.

Foi considerada a aquisição de itens como respiradores, máscaras, aventais, medicamentos e equipamentos, além de custos com gestão de hospitais de campanha em 357 municípios e entes federados.

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O aumento da demanda mundial por itens e a urgência de aquisição são algumas das causas da ocorrência de preços mais altos. Mas há também indícios de conluio e má-fé entre empresas e agentes públicos.

Algumas compras relatadas na análise da CGU foram interrompidas depois de se tornarem objeto de ações da polícia e do Ministério Público. Mesmo assim, há aquisições ainda ativas que apresentam razões para um olhar mais cuidadoso dos órgãos de controle: dos 30 maiores fornecedores (acima de R$ 50 milhões), que, juntos, totalizam R$ 4,4 bilhões em compras, 12 têm contrato social inferior a 10% da contratação assinada ou são empresas de pequeno porte, segundo anotação da própria CGU.

Entre os 30 contratos de maior valor na base de dados, oito têm o governo do Rio ou municípios do estado como parte, e seus signatários vêm sendo alvos de operações do Ministério Público, da Polícia Civil e do Tribunal de Contas, que podem levar ao impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Somados, chegam a quase R$ 1 bilhão. Já foram constatados episódios de sobrepreço, venda de leito de UTI fantasma em hospital privado e incapacidade de prestar serviços e entregar respiradores, entre outros problemas. O governo diz que vem revisando contratos suspeitos.

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Com R$ 174 milhões acordados para fornecimento de remédios, a Carioca Medicamentos, por exemplo, teve contratos suspensos depois que o Tribunal de Contas identificou que o governo sequer consultou preços de referência no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio, em tabelas da Anvisa ou contratações vigentes similares. Resultado: estava prestes a pagar R$ 50 milhões por luvas cirúrgicas a R$ 0,55 cada, valor 40% maior que a mediana constatada no país, de acordo com a CGU.

Importadora de joias

Outra empresa carioca na mira é a Fast Rio Comércio, firma de pequeno porte que prevê faturamento anual de, no máximo, R$ 4,8 milhões, mas com registro de fornecimento de 600 mil testes de Covid-19 ao governo estadual, ao custo de R$ 77,3 milhões. O preço unitário do item é de R$ 128,8 enquanto a mediana calculada pela CGU é R$ 117.

O dono da empresa integra o quadro societário de um grupo de companhias suspeitas de terem proprietário oculto, no caso, o capitão da PM Victor Zeitune, que também é dono de hospitais da Zona Norte carioca. O relacionamento do empresário com as firmas foi denunciado por uma ex-funcionária em processo trabalhista contra uma das empresas, ocasião em que ele negou a acusação. Procuradas por e-mail, as empresas não se manifestaram.

No Pará, o governo estadual encomendou à microempresa Kaizen Comércio o fornecimento de cestas básicas para estudantes ao custo de R$ 74 milhões. A compra foi cancelada quando verificou-se que a firma funcionava em imóvel modesto e não tinha capacidade ou estrutura de logística para distribuir o material às 144 cidades do estado. Os representantes da Kaizen não foram encontrados.

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Os dois maiores contratos do painel da CGU foram cancelados — o primeiro previa a compra de 15 mil respiradores ao custo de R$ 1,03 bilhão, mas não seguiu por decisão do fornecedor; o segundo, encerrado após o Tribunal de Contas da União (TCU) questionar a capacidade de entrega da contratada, previa 80 milhões de aventais, ao custo de R$ 912 milhões.

O maior contrato em vigor no país, portanto, é o terceiro do ranking e foi celebrado com uma importadora de joias que mudou de ramo para fornecer 240 milhões de máscaras ao governo federal, ao custo de quase R$ 700 milhões. A cláusula obrigou o governo federal a gastar mais R$ 80 milhões com fretamento de aeronaves para trazer o material, que ainda assim apresentou preço unitário abaixo da mediana constatada no país. Comandada pelo empresário Freddy Rabbat, a empresa fez acordo com uma firma de Hong-Kong para fornecer os itens, exigindo em contrato que eles fossem buscados na China. Procurado, Rabbat não quis se manifestar.

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Para chegar ao cálculo do sobrepreço, a CGU considerou os valores acima do que poderia ser considerado o preço mediano dos produtos, isto é, excluindo-se do cálculo os gastos mais altos e mais baixos e obtendo-se, desta forma, o preço típico de um produto em tempos de pandemia.

O diretor de Auditoria da CGU, José Paulo Barbieri, explica que o valor de R$ 1,9 bilhão não configura necessariamente um prejuízo efetivo, mas uma projeção que mostra “como várias compras sem observância de referência de mercado podem se transformar em exemplos de má gestão”:

— Se (as contratações) tivessem sido melhor trabalhadas, teríamos potencial economia — diz.

Falta de coordenação

O órgão decidiu, neste mês, tornar público o levantamento em um painel virtual, que tem o propósito de ser referência a gestores.

— Alguma compra urgente pode ter sido feita acima da mediana para salvar vidas, o que seria justificável para locais distantes, exemplos de frete elevado. A partir do momento em que há uma referência de preços, gestores têm a oportunidade de atuar dentro de alguns limites — afirma Barbieri.

Especialistas vêm criticando a falta de coordenação na pasta da Saúde, que teve três ministros no curto período da pandemia e sucessivas crises. Na visão deles, compras articuladas nacionalmente poderiam ter evitado a corrida de estados e municípios a insumos em condições desfavoráveis.