RIO — O diretório nacional do PT deve aprovar, nesta sexta-feira, um “programa nacional de emergência”, com 16 propostas para a recuperação da economia que vão na contramão do que tem sido adotado pelo governo Dilma Rousseff. O documento, intitulado “O futuro está na retomada das mudanças”, é assinado pelo presidente do PT, Rui Falcão, e ainda deve sofrer alterações durante o encontro do comando petista. Outro documento, intitulado “Em defesa da democracia”, que também será submetido ao diretório nacional, afirma que Dilma precisa anunciar logo medidas para o reaquecimento da economia e afastar assim o risco de impeachment.

“Se demorar mais a obtenção de resultados concretos, capazes de reacender expectativas otimistas, a histeria golpista encontrará sempre suas fontes de alimentação no pessimismo, no descontentamento e nas frustrações de toda uma população brasileira que, uma vez despertada para a consciência de seus direitos — também por obra de nossos governos —, não se contentará com pouco, nem aplaudirá, às cegas, medidas adotadas sem o devido debate junto à sociedade civil”, diz o texto.

No momento em que o governo promove um ajuste fiscal, com corte de gastos, o “programa nacional de emergência” propõe reajuste de 20% nos valores do Bolsa-Família. O argumento é que a expansão dos gastos sociais e um plano “audacioso” de investimentos públicos estão entre os pilares “fundamentais” para aumentar a demanda do mercado interno, aquecendo assim a economia.

O texto-base, a ser analisado pelo diretório nacional, propõe ainda a utilização de parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento e habitação, com destaque para a ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida.

No início do mês, a presidente Dilma reconheceu que não vai cumprir a promessa, feita na campanha à reeleição, de construir 3 milhões de moradias na terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, até o fim de 2018. Segundo ela, essa meta deve ser reduzida para cerca de 2 milhões de unidades.

CRÍTICAS A LEVY

O documento não poupa críticas à atual política econômica e expõe a diferença de visões entre o partido e o governo Dilma. “Nossa convicção é de que a saída para a crise se encontra na retomada do combate à desigualdade de renda e riqueza como princípio reitor de um segundo ciclo de desenvolvimento com inclusão social. Tal propósito não pode ser adiado até que se resolva a situação fiscal. Ao contrário: as contas estatais somente poderão ser saneadas a partir da radicalização dos mecanismos redistributivos”.

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy não foi poupado, mesmo já estando fora do governo. Segundo o programa petista, a política de ajuste fiscal conduzida por ele não teve os resultados esperados. “O corte de gastos e investimentos públicos, além de frear ainda mais o ritmo da economia e da arrecadação, foi folgadamente superado pelo aumento das despesas financeiras, levando o déficit nominal às alturas”, diz o texto.

Em rota de colisão com o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, cuja nomeação foi defendida pelo PT, o documento diz que, com a troca de comando da pasta, “o debate sobre os rumos da economia foi desinterditado”.

Outro item do programa nacional de emergência é a “forte redução” da taxa básica de juros e o barateamento do crédito. O documento cita o economista-chefe para a América Latina da Standard & Poor’s, Joaquín Cottani, para dizer que até ele, “insuspeito de heterodoxia”, propôs a redução imediata da taxa Selic dos atuais 14,25% para 7,25% anuais, com o propósito de derrubar o déficit nominal brasileiro para 2,5% do PIB até o final de 2017.

MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS PROGRESSIVAS

Um dos pilares da proposta petista é a implementação de mudanças tributárias progressivas, com aumento de impostos sobre o capital e os cidadãos mais ricos, desonerando os salários, o consumo essencial, os mais pobres e as camadas médias. Entre as medidas defendidas estão a correção da tabela do Imposto de Renda, com a adoção de alíquotas mais altas e um teto de isenção superior ao atual; a adoção de imposto sobre grandes fortunas; e a tributação sobre lucros e dividendos.

O documento cita a reforma da Previdência, que se tornou uma bandeira da presidente Dilma, e o projeto que acaba com a exigência dos 30% de participação da Petrobras no pré-sal, apoiada pelo governo, como parte de uma agenda que visa a “eliminação de conquistas da classe trabalhadora, o barateamento da mão-de-obra, a terceirização do trabalho, a flexibilização das leis laborais, a redução do Estado e facilidades para a desnacionalização do parque produtivo”.

Ainda de acordo com o texto, o objetivo, desde a primeira gestão do presidente Lula, “com erros e acertos”, foi “deslocar o eixo da economia para a construção de um mercado interno de massas, que pudesse alavancar o consumo e o investimento”. O documento utiliza o receituário da gestão do ex-presidente como modelo, embora reconheça que esse ciclo começou a se esgotar no governo Dilma, em parte devido à crise econômica mundial.

Confira os 16 pontos propostos pelo partido:

1. Forte redução da taxa básica de juros como elemento fundamental para diminuir o déficit nominal da União, aumentar o investimento público, impedir a apreciação cambial, baratear o crédito e incentivar a retomada do crescimento econômico;

2. Utilização de parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento e habitação, com destaque para ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida;

3. Revitalização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir dos recursos gerados por mudanças econômicas e tributárias;

4. Reajuste de 20% nos valores do Bolsa-Família, entre outras medidas de expansão imediata dos gastos sociais;

5. Recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estabelecendo arrecadação compartilhada entre os entes federativos, com a aprovação da PEC 140/2015;

6. Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na lei nº 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas;

7. Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas, também prevista pela lei nº 9249/1995, na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias;

8. Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades improdutivas;

9. Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões;

10. Adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com uma alíquota anual variável de 0,5% a 1,0% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) do período arrecadatório;

11. Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, Estados e Municípios;

12. Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas e das entidades filantrópicas que cobram por prestação de serviços;

13. Venda da cessão de crédito da Dívida Ativa da União, com a regulamentação da securitização de recebíveis, através de leilões por menor deságio;

14. Formação de fundos para investimentos em projetos específicos, lastreados pela captação de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS) e a instituições financeiras chinesas;

15. Aceleração da integração regional da América do Sul, impulsionando a conformação do Banco do Sul e de projetos comuns de infraestrutura;

16. Normatização dos acordos de leniência para empresas cujos executivos ou acionistas estejam envolvidos em delitos contra a ordem econômica ou casos de corrupção, com a aprovação da Medida Provisória 703/2015.