O novo rebaixamento da nota de crédito do Basil, anunciado ontem pela Moody’s, completa um ciclo. Agora as três principais agências de classificação de risco rotulam como lixo os papéis emitidos pelo governo brasileiro. Junk bonds é a expressão usada habitualmente em inglês. A decisão demorou, era esperada e a única surpresa foi o corte de dois níveis de uma vez, de Baa3 para Ba2. Com viés negativo, a nota aponta o risco de mais uma revisão para baixo, em alguns meses, se as condições econômicas e políticas continuarem piorando. Esta é uma hipótese muito provável. Pelas avaliações correntes entre especialistas, a recessão se prolongará em 2016 e mais uma vez as contas públicas serão fechadas com déficit primário – sem contar, portanto, as despesas com juros. A reativação em 2017 ainda é considerada incerta e, se ocorrer, será muito fraca, segundo as projeções mais otimistas.

O viés negativo, portanto, já está nas avaliações dos economistas do setor privado e, de certa forma, também nas expectativas do governo. Pelas novas projeções oficiais, poderá haver uma contração econômica de 2,9%, depois de um resultado fortemente negativo em 2015. A proposta de uma banda flexível para a meta fiscal inclui a possibilidade de um déficit primário de até 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB). Não se levou em conta a proposta de meta flexível, segundo a Moody’s, na decisão de corte da nota brasileira.

Pode ser, mas esse detalhe nem seria essencial para a composição de um cenário de desastre. Ao explicar sua decisão, a agência citou as dificuldades do governo para corrigir suas contas, a “dinâmica política desafiadora”, a estagnação econômica e o risco de piora do cenário nos próximos três anos. Nesse período, segundo a avaliação, a dívida pública poderá superar 80% do PIB. Na estimativa da Standard & Poor’s (S&P), a relação dívida/PIB chegará a 73,3% neste ano, baterá em 76,5% no próximo e cairá até 74% em 2019.

Como já se esperava o terceiro rebaixamento ao grau especulativo, a decisão da Moody’s, segundo alguns analistas, já estava pelo menos em parte incorporada nos preços dos ativos financeiros. Mas o novo corte da nota brasileira deverá produzir outras consequências. Reprovado pelas três principais agências de classificação, o Brasil deverá operar no mercado financeiro internacional com a imagem muito prejudicada.

Não se trata só do rótulo negativo, mas também das perspectivas muito ruins apontadas para justificar o rebaixamento. A primeira agência a tirar do País o grau de investimento, um rótulo de credibilidade, foi a Standard & Poor’s, em setembro. A Fitch foi a segunda, em dezembro. Há poucos dias a S&P cortou a nota mais uma vez. A Moody’s acaba de tirar o atraso.

Em todos os casos, a dificuldade do governo para avançar no conserto de suas contas e a perspectiva de uma crise prolongada foram citadas para justificar a decisão.

Obviamente o governo esperava a decisão da Moody’s. A decisão, segundo o Ministério da Fazenda, veio “alinhada à sinalização dada pela agência em 9 de dezembro de 2015, quando a nota de crédito do Brasil foi colocada em revisão”. A esse reconhecimento o comunicado oficial adiciona um comentário espantoso: “O governo reitera que a posição das agências de rating não altera o comprometimento com o ajuste fiscal necessário para a estabilização da trajetória da dívida pública e na (sic) perspectiva de recuperação da economia brasileira no médio prazo”. Qual o sentido dessas afirmações, quando as agências cobram principalmente o ajuste fiscal, condição essencial para uma recuperação segura?

A reação das agências é basicamente uma declaração de ceticismo em relação às ações do governo e às suas possibilidades políticas. Mas o governo parece incapaz de reconhecer esse fato e insiste em responder como se estivesse avançando na solução dos problemas. Essa incapacidade é muito mais assustadora que o rebaixamento do crédito brasileiro a lixo pelas três maiores classificadoras de risco. O ESTADO DE SP