Jussara Soares, Amanda Almeida, Bruno Goés e Eduardo Bresciani / o globo

BRASÍLIA  -  Em mensagem enviada ao Congresso na abertura do ano legislativo, o presidente JairBolsonaro fez apelo aos parlamentares para o compromisso com a aprovação da reforma daPrevidência . O texto entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil,Onyx Lorenzoni , foi lido pela deputada Soraya Santos (PR-RJ), primeira secretária da Câmara. Nele, Bolsonaro defendeu que o governo está concebendo "uma proposta moderna, e ao mesmo tempo, fraterna que conjuga o equilíbrio atuarial, com o amparo a quem mais precisa, separando 'previdência' de 'assistência', ao tempo em que combate fraudes e privilégios".

"A Nova Previdência vai materializar a esperança concreta de que nossos jovens possam sonhar com seu futuro, por meio da Poupança Individual da Aposentadoria, um dos itens que está sendo formulado. É uma iniciativa que procura elevar a taxa da poupança nacional, criando condições de aumentar os investimentos e o ritmo de crescimento. É um caminho consistente para liberar o país do capital internacional. Ao transformar a Previdência, começamos uma grande mudança no Brasil. A confiança sobe, os negócios fluem, o emprego aumenta. E eis que se inicia um círculo virtuoso na economia. Não tenham dúvida disso! Essa é uma tarefa do Governo, do Parlamento e de todos os brasileiros", diz o texto.

A proposta de reforma no regime de capitalização, que será criado para os brasileiros que estão chegando ao mercado de trabalho, cada trabalhador faz poupanças individuais para complementar sua aposentadoria.Entenda como funciona.

Hoje, o Brasil adota o regime de repartição, no qual os trabalhadores atuais financiam a previdência de quem já se aposentou. A ideia é permitir que os novos trabalhadores usem o dinheiro que será depositado no seu Fundo de Garantia como uma poupança para financiar, no futuro, sua aposentadoria.

A mensagem aponta que, sem a reforma da Previdência, será preciso reduzir despesas para acomodar gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões, aumentar a carga tributária ou ambos. Isso pode prejudicar a prestação de serviços à população, onerar as empresas e comprometer o crescimento sustentado da economia.

Segundo o governo, o atual sistema previdenciário estimula a aposentadoria antecipada e, se permanecer inalterado, esses gastos aumentarão cerca de 10% do PIB entre 2018 e 2060.

"A economia estaria em uma trajetória instável, sujeita a crises de confiança relacionadas à sustentabilidade da dívida, com possíveis graves consequências econômicas e sociais", diz a mensagem.

Reforma Tributária

A mensagem afirma que a reforma tributária do governo será focada em reduzir o peso dos impostos sobre o bolso dos brasileiros e também simplificar o sistema, reduzindo custos para as empresas.

O texto aponta que a carga tributária atual é muito elevada, chegando a 33% do PIB, e o sistema de pagamento de impostos muito complexo, o que cria incertezas e compromete a arrecadação.

A carga tributária "está acima da média de outras economias emergentes e muito acima da média da América Latina (cerca de 20% do PIB). Em segundo lugar, o sistema tributário é extremamente complexo, o que gera custos significativos, em termos de tempo e recursos em geral, tanto para as empresas cumprirem as exigências fiscais quanto para as autoridades fiscais verificarem a conformidade. A complexidade do sistema também cria muitos pontos contenciosos que dão origem a litígios fiscais e, portanto, à incerteza em relação às receitas fiscais". 

Prioridades

O texto elenca quatro prioridades para a economia brasileira: garantia da estabilidade macroeconômica, aumento da eficiência dos gastos públicos, melhoria do ambiente de negócios e promoção da concorrência e da inovação. O texto foi encaminhado para indicar os rumos do país nos próximos quatro anos. 

"Espera-se que a atual recuperação cíclica se consolide, fortaleça e gere crescimento sustentado, à medida que o País avance na adoção de amplo e coordenado conjunto de medidas de política econômica”, diz a mensagem. 

O governo faz uma análise da situação atual e ressalta a necessidade de abertura da economia brasileira. Diz que o desemprego ainda é alto e que o Brasil precisa enfrentar questões estruturais que impediram o País de atingir seu pleno potencial econômico e social, ou seja, um conjunto “muito ambicioso” de reformas que inclui as mudanças na previdência, na administração pública, no sistema tributário e na microeconomia.

Segundo a mensagem presidencial, o objetivo essencial garantir a sustentabilidade das contas públicas porque essa é uma condição necessária para a estabilidade e o crescimento. O governo diz que tem de haver a queda dos gastos públicos em relação ao tamanho da economia. Isso deve abrir espaço para a expansão do investimento privado, o que aumentará a renda e o consumo.

No entanto, o próprio governo admite que isso não será suficiente para garantir o crescimento que o Brasil precisa. E que serão necessárias “modernas” medidas microeconômicas como a reforma tributária, que simplifique o sistema e reduza custos.

Outra medida é um “ambicioso” programa de privatização de estatais e prestação de serviços de infraestrutura. O governo também fala da necessidade de medidas de liberalização comercial para dar acesso a insumos e às tecnologias que aumentarão a concorrência das empresas no país com estímulos à inovação e à produtividade, além de aumentar o poder de fogo das companhias nacionais no exterior.

Outra diretriz da mensagem do presidente é a queda e racionalização dos subsídios concedidos pela União. Ele cita também a necessidade de formalização, em lei, da autonomia do Banco Central do Brasil.

Sobre a reforma administrativa, o governo diz que ela tornará o Estado mais eficiente, menos oneroso e alinhado às práticas adotadas pela iniciativa privada.