Governador Camilo Santana sanciona leis de combate a facções criminosas no Ceará
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Os detalhes sobre como será executada a Lei da Recompensa ainda serão definidos por decreto de Camilo Santana — Foto: Carlos Gibaja/Governo do Ceará
O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou na manhã deste domingo (13) as matérias aprovadas no sábado (12) pelos deputados da Assembleia Legislativa. As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), e já estão em vigor.
Em rede social, Camilo Santana deu detalhes sobre a sanção, destacando ainda que as leis entram em vigor de imediato. "Todos unidos por um Ceará cada vez mais seguro. A luta contra a violência é de todos nós!", concluiu o chefe do Executivo.
As leis sancionadas são:
- Lei da Recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes;
- Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular;
- Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês;
- Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo nas ruas;
- Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques;
- Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas;
- Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa;
- Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelos governos de Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)
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Força Nacional reforça a segurança no Ceará após série de ataques criminosos — Foto: Reprodução/DN
As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos 36 parlamentares presentes em sessão extraordinária. Pelo menos 12 emendas foram apreciadas pelos deputados, que se reuniram por mais de seis horas para deliberar sobre as matérias.
O pacote é uma tentaiva de conter a onda de crimes e fortalecer o combate às facções criminosas, que coordenaram uma onda de ataques no estado que já dura 12 dias. A sequência de ataques começou em 2 de janeiro, um dia após Mauro Albuquerque tomar posse do cargo de secretário da Administração Penitenciária, pasta criada no segundo mandato de Camilo Santana.
Mauro Albuquerque fez operações para apreender celulares nos presídios e prometeu acabar com a divisão de presos conforme a facção criminosa a que pertencem. O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que “não há recuo”.
Entenda o que está acontecendo no Ceará
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Em Fortaleza, criminosos derrubam torre de transmissão de energia — Foto: Reprodução/JN
- O governo criou a secretaria de Administração Penitenciária e iniciou uma série de ações para combater o crime dentro dos presídios.
- O novo secretário, Mauro Albuquerque, coordenou a apreensão de celulares, drogas e armas em celas. Também disse que não reconhecia facções e que o estado iria parar de dividir presos conforme a filiação a grupos criminosos.
- Criminosos começaram a atacar ônibus e prédios públicos e privados. As ações começaram na Região Metropolitana e se espalharam pelo interior ao longo da semana.
- O governo pediu apoio da Força Nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas; 406 agentes da Força Nacional reforçam a segurança no estado.
- A população de Fortaleza e da Região Metropolitana sofre com interrupções no transporte público, com a falta de coleta de lixo e com o fechamento do comércio.
- Onda de violência afastou turistas e fez a ocupação hoteleira no estado cair.
