O presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou ontem que a luta no combate à criminalidade na Segurança Pública deve ser tarefa cobrada de todas as instituições. Em mensagem publicada na rede social Twitter, um dos canais oficiais de comunicação do presidente na internet, o novo chefe do Planalto defendeu que a ação deve ser feita sem "jogo de empurra".

"Presidente, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais, vereadores e Judiciário têm que ser cobrados para que dias melhores aconteçam quanto à Segurança Pública. Agir em conjunto sem jogo de empurra é um grande passo para dar a resposta que os brasileiros tanto pedem", declarou Bolsonaro.

O Governo Federal enviou há dois dias tropas para reforçar a segurança no Ceará, a pedido do governador Camilo Santana. No total, 406 agentes e 96 viaturas estão reforçando as ações de segurança no Estado. Outras unidades da federação, como o Pará, também pediram reforço das tropas.

A defesa pública da união entre as instituições ocorreu depois que Bolsonaro reuniu pela segunda vez a equipe ministerial para traçar metas.

Alinhamento

O objetivo do encontro foi o "alinhamento" do discurso da equipe, inicialmente com a revisão de atos normativos publicados nos últimos 60 dias do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e a avaliação de continuidade ou não a tais medidas.

O planejamento apresentado ainda durante a transição de governo no ano passado estabelece metas para 30, 60 e 90 dias de governo. As ações prioritárias de cada ministério serão acompanhadas pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República (SAG), comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni.

No último dia 2 de janeiro, após cerimônia de transmissão de cargo, o ministro afirmou que o governo apresentaria em breve um pacote de 50 novas medidas desenvolvido pelos ministros. O anúncio da lista dependeria do presidente da República.

No prazo de 60 dias de governo, a SAG avaliará cada proposta "quanto ao mérito, oportunidade, conveniência e compatibilização com as políticas e diretrizes do governo", segundo documento da equipe de transição da Presidência da República. Lorenzoni e sua equipe serão responsáveis pelo alinhamento das pautas ao governo.

Compromissos

Após a reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o presidente chamou a atenção dos ministros para os compromissos de campanha.

Uma delas é a formatação de um grupo interministerial que vai cuidar das questões que envolvem a Região Nordeste. "Serão em torno de seis a oito ministérios que vão trabalhar, em parceria, para apresentar alternativas de desenvolvimento e atendimento para o Nordeste", disse.

A primeira reunião do grupo deve ser realizada na sexta-feira (11). A região é estratégica para o Governo, já que na campanha de outubro o presidente foi derrotado para o adversário Fernando Haddad (PT) em todos os estados da região.

O objetivo é criar uma agenda positiva que tenha impactos também políticos ao grupo que assumiu no dia 1° de janeiro a presidência da República.

Revoga

Onyx destacou ainda que Bolsonaro pontuou compromissos de campanha que os ministros teriam a tarefa de materializar. O primeiro passo, segundo ele, é a posse de armas, "que é muito importante na avaliação do presidente", disse. Além disso, o presidente cobrou dos ministros a revisão dos decretos de governos anteriores. "É a revogação de leis que atrapalham a vida das pessoas. Por determinação dele, vamos acelerar isso", declarou o chefe da Casa Civil.

Na saída da reunião, Onyx comentou sobre a elaboração de um documento batizado de "Agenda de Governo e Governança Pública", no qual estabeleceu um cronograma a ser seguido pelos ministros nos primeiros 100 dias.

O plano prevê que cada um dos 22 ministros escolha uma "ação prioritária" da respectiva Pasta até a próxima quinta-feira, dia 10, e, em seguida, passe a trabalhar para implementá-la até o dia 10 de abril, marca dos 100 dias da administração Bolsonaro.

Reforma da Previdência

Na segunda reunião ministerial, Bolsonaro ouviu cada um dos auxiliares sobre os planos para os primeiros meses de governo. Os ministros apresentaram, de forma sucinta, um panorama sobre cada área e as ações que irão implementar.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que a tendência é que o Governo escolha as melhores formas de fazer a reforma da Previdência. "Continua aquela teoria de que as idades têm que ser viáveis para ter possibilidade de ser aprovado".

Lorenzoni afirmou que será dada continuidade ao que a equipe já vem fazendo desde o processo de transição. Concluída a análise da reforma da Previdência, as definições serão apresentadas a Bolsonaro para que ele possa fazer as escolhas.

"Vamos construir uma proposta muito humana, respeitando o direito das pessoas, mas dando condição de o Brasil buscar o equilíbrio fiscal", disse o ministro.

A matéria foi colocada na pauta ainda na gestão Temer, mas, com a aproximação da eleição, os parlamentares acabaram evitando o desgaste. Bolsonaro ainda tentou votar trechos da reforma no ano passado, mas sem sucesso.