BRASÍLIA E RIO — O Sistema Único de Saúde (SUS) chega aos 30 anos como um dos maiores legados da Constituição, que assegurou o direito à saúde gratuito e universal aos brasileiros. O SUS promoveu avanços que são referências mundiais, como os programas de Aids, transplantes e combate do tabagismo; expandiu a rede de saúde a todo o país; reduziu taxas de mortalidade e de doenças cardíacas. Mas também enfrenta críticas por falhas e retrocessos. Suporta ainda o peso do aumento das cargas trazidas pelo envelhecimento da população, da violência e da expansão de doenças infeciosas como a zika.

Um estudo do Coppead/UFRJ indica que, além do subfinanciamento crônico do sistema, há desperdício provocado por má gestão, que consome 46% dos recursos do SUS no estado do Rio de Janeiro, por exemplo. Análise do Banco Mundial com a mesma metodologia chega à conclusão semelhante para o Brasil, afirma a coordenadora do estudo, Cláudia Araújo. Ela explica que ambos os estudos consideram a quantidade de recursos alocados e não valores, como a folha salarial. “Para o Brasil, os dados estimam ineficiência de 45% na atenção primária e de 70% em secundária e terciária, como cirurgias. A média nacional de ineficiência é de 50%”, diz.

São recursos desperdiçados por má gestão, seja ela corrupção, como a revelada pela Operação Sanguessugas, incompetência ou negligência, diz Araújo. O trabalho do Centro de Estudos em Gestão de Saúde do Coppead analisou quantidade de recursos humanos, físicos e materiais, como número de médicos, leitos, hospitais e atendimentos. “Há, por exemplo, excesso de exames desnecessários nos hospitais privados que atendem ao SUS. E a rede que deveria organizar o atendimento não funciona”, diz.

PRIORIDADE DA POPULAÇÃO

Para especialistas, na origem da má gestão está a falta de relevância política do sistema do qual dependem exclusivamente 162 milhões dos quase 209 milhões de brasileiros. Os recursos federais deste ano, R$ 130,8 bilhões, correspondem a cerca de 42% do orçamento do SUS. Somados os repasses de estados e municípios chega-se a cerca de R$ 257 bilhões, segundo cálculos da Associação Brasileira de Economia da Saúde.

A saúde é a maior preocupação da maioria da população, à frente de violência, corrupção e educação, segundo pesquisa da Datafolha. Mas isso não se reflete nos programas de governo dos candidatos à Presidência, diz Lígia Bahia, uma das autoras de uma análise das propostas, cujo resultado se resume a uma “inacreditável falta de importância dada à saúde, em total dissonância com o interesse da população”.

— A falta histórica de relevância política está na raiz dos problemas do SUS, seja o subfinanciamento seja a má gestão. Pelos programas dos candidatos, essa eleição indica que esse ciclo será perpetuado — diz Bahia, professora da Pós-graduação em Saúde Coletiva da UFRJ.

Ela observa que saúde custa caro e nenhum sistema do mundo opera no azul.

— O SUS trouxe ganhos imensos para a população, mas nenhum governo o priorizou seja na alocação de recursos quanto na escolha de ministros. E não se trata só do Executivo. Jamais tivemos uma bancada do SUS no Legislativo. Com a crise econômica, piorou — frisa Bahia.

Coube ao SUS implementar a universalização da saúde. O Brasil se tornou o primeiro país a oferecer remédios contra o HIV, mudou o paradigma mundial. O programa de transplantes é referência mundial e estabelece uma fila única, que garante a equidade no acesso. O programa de combate ao tabagismo fez do Brasil, o segundo maior produtor de tabaco, reduzir de 30% para 15% o percentual de fumantes na população adulta, frisa Cristiani Vieira Machado, da Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz.

Foi o SUS que fez do Brasil o país com a maior aceleração da redução da mortalidade infantil — a taxa diminuiu em 67,5% de 1990 a 2015, sem paralelo no mundo. No mesmo período, o país estendeu a todo o território a rede de atenção primária e o Programa Nacional de Imunização (PNI) havia alcançado a margem satisfatória de vacinação para 25 tipos de vacinas.

— É o SUS que mantém hospitais de referência, custeia o tratamento das doenças mais caras, avalia e distribui medicamentos e mantém um programa de saúde de família que atende a metade da população. Porém, o orçamento do Brasil para a saúde jamais passou de 4% do PIB. É muito pouco — salienta Machado.

Nos últimos dois anos, parte dessas conquistas começou a ser revertida. A mortalidade infantil, após dez anos de queda progressiva, voltou a subir. A cobertura vacinal caiu abaixo do nível seguro, só crescendo após campanha deflagrada após o aparecimento de casos de sarampo, não registrados desde 1989.

— A crise econômica agravou o problema. E cresceu a alocação de recursos do SUS no sistema privado de saúde, com renúncias fiscais e linhas de crédito — diz Machado.

PAGAMENTO DOBRADO

Subsidiar serviços privados de saúde e estimular planos populares é fazer dupla cobrança ao contribuinte, diz Bahia. “O brasileiro já financia o SUS com impostos. Não teria que precisar de plano. Isso deveria ser opção”, acrescenta. Para ela, o país está perto da “tempestade perfeita” na saúde, com a deterioração dos serviços e a desorganização da rede. Tempos melhores dependem da importância dada à pasta pelo novo governo e à criação de um sistema de fato integrado e transparente. Carlos Paiva, da ENSP da Casa de Oswaldo Cruz, concorda:

— O Brasil precisa construir uma base política que sustente o SUS e garanta transparência. É uma anomalia o brasileiro precisar de plano de saúde. Ele deveria exigir ter um bom SUS. A Constituição diz que a saúde é um direito. Isso é muita coisa. Falta a sociedade cobrar e os governos se comprometerem. O GLOBO