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PGR DÁ A CIRO DIREITO DE RESPOSTA CONTRA VEJA

247 - O presidenciável Ciro Gomes (PDT) obteve da Procuradoria Geral Eleitoral parecer favorável ao direito de resposta contra a revista Veja pela reportagem de capa da edição de 5 de setembro. De acordo com a reportagem, intitulada “O esquema cearense”, empresários obtinham a liberação de créditos fiscais do governo Cid Gomes, irmão do candidato, em troca de propinas para campanhas eleitorais.

A revista teve como base uma entrevista com Niomar Calazans. Ex-tesoureiro do antigo partido de Ciro Gomes, o Pros, ele disse que o presidenciável sabia e participava do esquema de pagamento de propinas, mas confessou não ter provas da acusação.

Ciro e a coligação do PDT entraram com a representação no Judiciário, alegando que a publicação tem implicações danosas sobre a campanha eleitoral.

Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defende a concessão do direito de resposta. “Diante do reconhecimento quanto à ausência de provas, a imputação dos fatos ao candidato, de forma assertiva no período eleitoral, configura prática de amplificação de informação de baixa consistência em detrimento de indivíduo, fazendo uso de seu poder de comunicação e de sua reputação jornalística em excesso ou desvio”, disse.

Humberto Medeiros não acolheu o pedido der suspensão da veiculação da reportagem no site de Veja, como queria a defesa de Ciro Gomes. De acordo com o vice-procurador eleitoral, “a notícia sobre a existência da investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (…) encontra amparo na liberdade de informação”.

 “A suspensão da veiculação da matéria impugnada consiste em medida excessivamente gravosa e desproporcional ao fim colimado. A publicação da resposta é suficiente para assegurar o direito à informação do eleitorado; já a supressão do texto que dá causa à resposta produzirá igual agravo à qualidade da comunicação social que se pretende reparar”, acrescenta.

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