Prefeito e vice de Baturité conseguem liminar na Justiça suspendendo a inelegibilidade
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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu, nesta terça-feira (1º), efeito suspensivo à decisão que condenou à inelegibilidade por oito anos o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), e do seu vice, Irmão Carlinhos (PSB). A decisão ainda beneficia o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e o suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB), condenados ao mesmo período de inelegibilidade. A dupla de parlamentares também foi punida com a cassação dos diplomas.
O caso se arrasta desde as eleições de 2022, quando o grupo foi acusado de abuso do poder político e de autoridade naquele pleito. Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito teria usado as redes sociais da Prefeitura para exaltar a imagem dos dois parlamentares, desequilibrando a disputa.
Os políticos conseguiram decisão favorável no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). A Corte estadual julgou improcedentes as denúncias. Contudo, a decisão foi reformada no TSE, que determinou as inelegibilidades e as cassações dos diplomas dos deputados. Eles recorreram da decisão por meio de embargos de declaração, solicitando efeito suspensivo.
André Mendonça decidiu conceder efeito suspensivo à decisão colegiada em caráter excepcional, considerando o “risco de dano irreparável” aos políticos, especialmente porque o prefeito e o vice disputam a reeleição na Cidade. Na prática, a decisão suspende os efeitos da condenação do TSE até que os embargos de declaração sejam julgados pelo colegiado.
Conforme o ministro ressaltou na decisão, até esta segunda-feira, não há qualquer previsão sobre o julgamento do mérito dos embargos de declaração.
Indeferimento
Nesta segunda-feira, o registro de candidatura à reeleição do prefeito Herberlh Mota e do seu vice, Irmão Carlinhos, foi impugnado pelo TRE-CE. A Corte foi unânime em negar provimento ao recurso da coligação em processo de inelegibilidade por abuso de poder político e autoridade.
Mesmo com a determinação, a dupla segue sub judice e ainda pode seguir em campanha e ser votada nas urnas em 6 de outubro, devido a julgamento pendente de embargos de declaração no processo que originou a contestação sobre a chapa.
