Bolsonaro reforça no TSE pedido de cassação de Lula por ‘superlive’ com artistas
Por Rafael Moraes Moura— Brasília / O GLOBO
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os últimos argumentos no processo que avalia um pedido de cassação e a declaração de inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação devido à realização de um ato com artistas e intelectuais em São Paulo (SP), na reta final do primeiro turno das eleições de 2022.
Batizado de “Grande Ato Brasil da Esperança com Lula”, o evento foi organizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e reuniu artistas brasileiros e estrangeiros, que subiram ao palco ou gravaram vídeos em defesa de Lula em um auditório no centro de convenções do Anhembi, em 26 de setembro de 2022.
Estavam no Anhembi os cantores Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Margareth Menezes (que depois seria convidada para assumir o Ministério da Cultura), Daniela Mercury, Emicida, Duda Beat e Johnny Hooker, além dos atores Vladimir Brichta, Júlia Lemmertz e Claudia Abreu.
O argumento de Bolsonaro nessa ação é que o ato, na prática, foi um showmício, tipo de evento proibido pela legislação eleitoral.
Para a campanha de Bolsonaro, tanto Lula quanto seu candidato a vice, Geraldo Alckmin, “se valeram do prestígio pessoal e artístico de renomadas personalidades, à moda de megalomaníaco showmício”, em um evento “infausto e nababesco”, marcado pela “busca frenética pelos votos dos mais jovens”.
Bolsonaro, que entrou com a ação contra Lula um dia após o evento, apresentou na última terça-feira (25) as alegações finais ao TSE. Cabe agora ao relator, o ministro Raul Araújo, liberar o caso para julgamento.
Não há prazo para isso ocorrer, mas é certo que o caso será julgado pelo plenário da Corte Eleitoral.
Dois dias após o ato, o ministro Benedito Gonçalves determinou que o canal da campanha de Lula no YouTube retirasse do ar trechos do evento em que os artistas cantaram jingles do petista – e proibiu Lula de usá-los na campanha eleitoral.
Agora, cabe ao plenário do TSE decidir se a campanha de Lula cometeu abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação naquele evento – e se o eventual ilícito seria grave o suficiente para justificar a cassação do mandato e levar à sua inelegibilidade.
Dois dias após o ato, o ministro Benedito Gonçalves determinou que o canal da campanha de Lula no YouTube retirasse do ar trechos do evento em que os artistas cantaram jingles do petista – e proibiu Lula de usá-los na campanha eleitoral.
Agora, cabe ao plenário do TSE decidir se a campanha de Lula cometeu abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação naquele evento – e se o eventual ilícito seria grave o suficiente para justificar a cassação do mandato e levar à sua inelegibilidade.
Segundo levantamento da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, o ato no Anhembi custou R$ 1,068 milhão à campanha lulista.
O tom de showmício, alega Bolsonaro, teria ficado evidente quando artistas entoaram o jingle de Lula durante o ato, que ficou conhecido como uma “superlive” de Lula com artistas. A agenda foi transmitida ao vivo pelas redes sociais de Lula, da Janja e outras páginas anônimas pelo YouTube, Instagram e Facebook, além de ter sido acompanhada em telões instalados em bares e restaurantes de diversas cidades brasileiras.
“O tempo do ódio, da guerra, da discórdia e da desunião está chegando ao fim. Cabe a nós inaugurarmos um novo tempo. Um tempo de paz, democracia, união, prosperidade, amor e esperança”, discursou Lula na ocasião, em uma ofensiva para liquidar a disputa já no primeiro turno.
Os advogados do presidente alegam que a presença dos artistas e intelectuais “ocorreu em razão de comungarem posicionamentos políticos convergentes, mas não em razão de promoverem entretenimento, para animar e divertir a plateia ali presente”.
No mesmo sentido, os artistas alegaram ao TSE que participaram do evento na condição de “cidadãos” e disseram que não cobraram cachê para cantar o jingle de Lula – um argumento rechaçado por Bolsonaro.
“Não se trata, a toda evidência, de manifestação espontânea de preferência, mas de ação orquestrada, cautelosamente premeditada pela campanha, com avaliação criteriosa de alcance (foco no perfil do leitorado) e popularidade de cada artista, empreendida em grandioso evento com única e inequívoca finalidade eleitoral, eis que alusivo, confessadamente, ao encerramento da campanha”, rebatem os advogados de Bolsonaro.
Em parecer enviado ao TSE na última quarta-feira (26), o Ministério Público Eleitoral defendeu o arquivamento da ação.
“A participação dos artistas se deu de modo voluntário e espontâneo, na forma de manifestação de apoio político. A par disso, não houve uma apresentação artística propriamente dita no evento, mas mera réplica de entoação de jingle de campanha”, opinou o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
Além disso, para o vice-procurador-geral eleitoral, o valor desembolsado pela campanha do PT com o evento – R$ 1,068 milhão – “representa um percentual ínfimo” em comparação com o teto de gastos da eleição presidencial (R$ 133.416.046,20) e com o total de despesas contratadas e pagas pela chapa Lula-Alckmin (R$ 123.268.537,45).
Em resumo, para o Ministério Público Eleitoral, “os valores despendidos no evento não têm repercussão relevante no contexto da campanha”.
