Lupa: Lula faz relato falso no JN sobre criação de órgão contra corrupção
O ex-presidente e candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi entrevistado nesta quinta-feira (25) no Jornal Nacional, da Rede Globo.
Durante sua participação, o petista afirmou que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi criado em sua gestão, o que é falso.
O órgão, responsável por investigar movimentações financeiras suspeitas, foi criado em 1998, quando o país era presidido por Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele assumiu para si também a lei contra a lavagem de dinheiro, que é da mesma data.
A Lupa checou algumas das frases ditas pelo candidato na entrevista.
Em nota, a assessoria de imprensa do ex-presidente disse que ele "estava elencando iniciativas criadas ou reforçadas no seu governo. Por isso listou esses órgãos que tiveram atuação reforçada no seu governo".
Veja, a seguir, o resultado:
Foi no meu governo que a gente criou o Portal da Transparência
VERDADEIRO
O Portal da Transparência foi criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2004, durante o primeiro mandato do governo Lula. Com ele, é possível que qualquer cidadão encontre informações sobre gastos públicos do governo federal.
[Foi no meu governo que] a gente criou (...) a lei contra a lavagem de dinheiro
FALSO
A lei que criou a figura jurídica da lavagem de dinheiro (Lei no 9.613 de 1998) foi sancionada em março de 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) —portanto, quatro anos antes de Lula assumir a presidência. Em 2012, depois de Lula deixar a presidência, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma revisão dessa legislação com a Lei no 12.683 de 2012.
[Foi no meu governo que] criamos o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] para cuidar de movimentações financeiras atípicas
FALSO
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda responsável por investigar movimentações financeiras suspeitas, foi criado com a Lei n° 9.613/98, de 1998. Na época, o presidente era Fernando Henrique.
De acordo com o art.14 da lei, cabe ao Coaf "disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas". O art. 15 da mesma lei atribui ao Coaf o papel de comunicar às autoridades competentes quando a investigação feita pelo conselho concluir a existência dos crimes previstos na Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
Em 2003, durante o governo Lula, o art. 14 da lei foi editado para incluir o inciso 3º. O texto permitiu que o Coaf pudesse requerer informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em movimentações financeiras suspeitas. No entanto, ao contrário do que foi dito por Lula, o órgão já era responsável por essas investigações desde a sua criação, em 1998.
[Foi no meu governo que] colocamos o Cade para combater os cartéis
FALSO
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) foi criado em 1962 como um órgão do Ministério da Justiça, tendo como um dos seus objetivos analisar a gestão econômica e o regime de contabilidade de empresas. A Lei no 4.137 já identificava como abuso de poder grupos fixarem preços de produtos. Em 1994, no governo de Itamar Franco, o Cade virou uma autarquia por meio da Lei nº 8.884/94. A legislação também sinalizava que não era permitido a fixação de preços.
Em 2011, durante o governo Dilma, houve uma revisão dessas normas, entrando em vigor a nova Lei de Defesa da Concorrência. "Pela nova legislação, o Cade passou a ser responsável por instruir os processos administrativos de apuração de infrações à ordem econômica, assim como os processos de análise de atos de concentração, competências que eram antes da SDE e da Seae", afirma o site do governo federal. Por meio dessa nova lei, ficou estabelecido que o Cade teria como função investigar e julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.
Eu escolhi [o procurador-geral] da lista tríplice
VERDADEIRO, MAS
Nos oito anos que esteve na presidência, o ex-presidente Lula sempre escolheu para procurador-geral da República um dos nomes que estavam na lista tríplice. Em 2003, ele escolheu Cláudio Fonteles para o cargo; em 2005, Antonio Fernando de Souza, que foi reconduzido para o cargo em 2007. E em 2009, foi a vez de Rodrigo Janot assumir a cadeira da PGR.
Contudo, em entrevistas recentes, inclusive a realizada pelo Jornal Nacional, o petista se negou a assumir um compromisso de retomar a prática. "Se eu ganhar as eleições, antes da posse, vou ter várias reuniões com o Ministério Público para discutir os critérios", disse Lula após ser questionado pela apresentadora Renata Vasconcellos sobre o assunto.
Desde 2001, o Ministério Público Federal realiza eleições internas para formar uma lista tríplice de candidatos ao cargo de procurador-geral da República. É uma prerrogativa do presidente, porém, escolher ou não um dos nomes indicados.
Na primeira eleição, Fernando Henrique recusou os três nomes indicados pelos procuradores e optou por reconduzir Geraldo Brindeiro. Lula e Dilma indicaram o procurador mais votado em todas as sete ocasiões que nomearam o procurador-geral.
Michel Temer (MDB) escolheu Raquel Dodge em 2017. Ela estava na lista, mas foi a segunda mais votada. O presidente Jair Bolsonaro (PL), pela primeira vez em 18 anos, ignorou a lista e indicou Augusto Aras em 2019 e 2021.
22% [das famílias] endividadas porque não podem pagar a conta da água, a conta de luz, a conta do gás
VERDADEIRO
De acordo com a Serasa Experian, contas de serviços básicos como água, luz e gás representaram 22,2% das contas atrasadas em julho. Entre os segmentos pesquisados, é o segundo maior índice de inadimplência, atrás apenas do de bancos e cartões. Ao todo, o país registrou 67,6 milhões de inadimplentes no mês passado, maior número desde o início da série histórica do levantamento, em 2016.
Edição Chico Marés e Marcela Duarte / FOLHA DE SP
