Com temas relevantes envolvendo a continuidade das reformas, 2020 será um ano agitado no País. Já a partir de fevereiro, a Reforma Tributária será debatida por uma comissão mista de deputados e senadores. No Senado, outras três estão em discussão: a PEC da Emergência Fiscal, a PEC que extingue os fundos públicos e a PEC Mais Brasil.

O governo também deverá enviar ao Congresso a Reforma Administrativa, na qual uma das questões mais controversas atinge a estabilidade dos servidores públicos.

Outro conjunto de temas infraconstitucionais aguarda votação. São os casos do Plano de Equilíbrio Fiscal dos estados, da privatização da Eletrobrás e das novas leis de falências, de concessões, do gás, das licitações e do marco legal do saneamento. A continuidade no processo dessas reformas ajudará o País a recuperar o seu grau de investimento. Haverá também uma forte pressão por aumento de gastos. Estão sendo discutidas mudanças no programa Bolsa Família, servidores públicos federais ameaçam com greve por reajuste salarial e a aprovação do salário mínimo no Congresso (o Orçamento previa R$ 1.031, mas o governo contrapropôs R$ 1.045) é sempre uma votação de risco.

O ritmo da atividade legislativa deverá ser intenso no primeiro semestre, já que a partir de maio e junho ficará mais difícil analisar matérias polêmicas devido às eleições municipais de outubro. O presidente Jair Bolsonaro corre contra o tempo para viabilizar a criação de sua nova legenda, a Aliança pelo Brasil, a tempo de participar da campanha. Em 2020, o governo também aposta nas concessões e nas privatizações para impulsionar a economia. O Programa de Parcerias de Investimentos projeta a realização de 40 a 44 projetos, entre os quais 22 leilões de aeroportos, sete de rodovias, quatro de ferrovias e três de direitos de mineração.

As sucessões na Câmara e no Senado devem entrar em definitivo na agenda a partir de novembro. Na Câmara, integrantes do Centrão disputam a presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Já o MDB tenta recuperar a presidência do Senado, que esteve sob seu comando de 2007 a 2018, e hoje está com o DEM.

No Judiciário, o ministro Luiz Fux passa a presidir, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao ministro Dias Toffoli. Há grande expectativa em torno do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, quanto aos processos relacionados ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Bolsonaro fará sua primeira indicação para o STF, visto que o ministro Celso de Mello se aposentará compulsoriamente em 1º de novembro.

O mais cotado para ocupar sua vaga é o atual advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.

Cristiano Noronha