Apelidado por Lula de 'Minha Casa, Minha Vida', triplex será confiscado
Doze anos se passaram entre o início do pagamento de um apartamento em Guarujá (SP) pelo casal Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia e a condenação do ex-presidente em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, na última quarta (12), sob acusação de receber um tríplex no prédio como propina da empreiteira OAS.
O então casal presidencial pagou em parcelas, a partir de 2005, R$ 179 mil à cooperativa Bancoop, responsável à época pelo empreendimento. Em valores corrigidos, são cerca de R$ 340 mil.
Mas foi em 2009 que entrou na história o personagem-chave para a condenação do principal réu da Operação Lava Jato, agora ameaçado de ir para a prisão.
Temer ganha fôlego - ISTOÉ
Os 50 votos que o governo amealhou durante votação do Senado na quarta-feira 12 não serviram apenas para aprovar a maior e mais profunda mudança nas leis trabalhistas das últimas décadas. Também significaram um novo alento para o presidente Michel Temer, que experimentou uma escalada de dissabores desde maio passado quando surgiram as gravações feitas por executivos do grupo J&F.
Selfies, cafezinho e baderna - ISTOÉ
Cabe agora discutir os problemas éticos e legais levantados pelo episódio, lamentável sob qualquer ângulo, de um grupo de senadoras ocupando a mesa do plenário para tentar barrar, na marra, a votação da reforma trabalhista – de mais a mais, um avanço para o restabelecimento da normalidade nas relações entre capital e trabalho.
A cena surreal configurou um acinte ao povo, à ordem constituída, à democracia. Ninguém que assistiu ao ocorrido encarou de forma passível, serena, tamanha petulância. Esse Congresso, entretanto, é extraordinário. Seus titulares, majoritariamente os da oposição, como digníssimos representantes ungidos pelo voto, possuem ideias por assim dizer medievais, ultrapassadas, sobre como resistir.
As alopradas do Congresso - ISTOÉ
A cena poderia ter sido protagonizada por alunos bagunceiros do Ensino Fundamental. Para a vergonha do País, contudo, as personagens eram senadoras da República. Diante da impossibilidade de barrar a aprovação da reforma trabalhista, cinco delas – todas de oposição – recorreram a um subterfúgio no mínimo infantil, ocupando a mesa diretora do plenário do Senado Federal e assim atrasando por quase oito horas a votação da pauta. “Foi uma atitude desesperada e antidemocrática”, classificou o cientista político David Fleischer.
A esquerda procura um novo líder - istoé
Há décadas, o PT vem exercendo hegemonia absoluta sobre outras legendas da esquerda e impedindo a ascensão de lideranças dentro de seu próprio espectro partidário. Do nascimento do PT até hoje, somente Lula disputou a presidência da República – foram cinco vezes – e, quando já não podia mais concorrer à reeleição, escolheu, quase que sozinho, o nome de Dilma Rousseff para substituí-lo na disputa ao Palácio do Planalto. A fatura chegou. Se os desembargadores da segunda instância confirmarem a condenação de Lula proferida pelo juiz Sérgio Moro na quarta-feira 12, a estrela máxima do petismo vai se tornar ficha-suja e, portanto, inelegível.
Nova conquista: Municípios com RPPS também poderão parcelar dívidas em até 200 vezes
Mais uma reivindicação municipalista atendida. A Portaria 333/2017 do Ministério da Fazenda estende o parcelamento dos débitos previdenciários consolidados aos Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para até 200 meses. A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 12 de julho, beneficia diretamente os Municípios com dívidas com RPPS.
A Medida Provisória 778/2017, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, viabilizou o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em até 200 meses, com a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.
De acordo com portaria publicada, o parcelamento de Estados e Municípios com o regime próprio será mediante lei autorizativa especifica, que firmará o termo de acordo de parcelamento, as prestações mensais, iguais e sucessivas, de contribuições devidas pelo ente federativo, de contribuições descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas relativos a competências até março de 2017.
Medidas
“A lei do Ente federativo poderá autorizar a redução dos juros, respeitado como limite mínimo a meta atuarial, e das multas relativos aos débitos a serem parcelados”, explica a portaria. Ela prevê ainda a inclusão de quaisquer débitos, inclusive os que tenham sido objeto de parcelamentos ou reparcelamentos anteriores, desde que atendam às predeterminações estabelecidas.
Dentre elas, o impedimento de novo parcelamento desvinculado de prestações em atraso, devendo ser quitadas integralmente ou incluídas no saldo devedor de reparcelamento; e o reparcelamento consiste em consolidação do montante do débito parcelado, apurando-se novo saldo devedor, calculado a partir dos valores atualizados da consolidação do parcelamento anteriores das prestações pagas posteriormente.
CadPrev
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o trecho da publicação que prevê a abertura do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CadPrev) para promover o parcelamento e reparcelamento de débito em até 30 dias.
A entidade estará disponível para orientar os gestores locais sobre a normativa. Enquanto isso, informa que os gestores municipais devem enviar o projeto de lei autorizativo, tratado na portaria, a Câmara de Vereadores para permitir o reparcelamento. Além disso, devem consolidar todos parcelamentos existentes para cadastrar esses dado sistema, quando esse for disponibilizado.
Dados
Por fim, a portaria esclarece que o indicador de situação previdenciária dos RPPS será calculado com base nas informações e dados constantes de registros do CadPrev, dos documentos e dos relatórios, informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais.
Veja a portaria aqui
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