COLUNA POLITIEX 03
TEMER CRIA MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E MOREIRA FRANCO VIRA MINISTRO
Em uma série de anúncios feitos no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer criou o Ministério dos Direitos Humanos, nomeou o peemedebista Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, ampliou as atribuições do Ministério da Justiça e confirmou o deputado Antônio Imbassahy no comando da Secretaria de Governo, cargo antes ocupado pelo peemedebista Geddel Vieira Lima. A secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça, a desembargadora Luislinda Valois, foi promovida a ministra dos Direitos Humanos.
MÁ NOTÍCIA PARA OS CORRUPTOS: DEU EDSON FACHIN
“Sem sorte, não se chupa nem um Chica-bon”, dizia Nelson Rodrigues. “Você pode engasgar com o palito ou ser atropelado pela carrocinha” de sorvete. O Brasil teve sorte. Deu Edson Fachin no sorteio eletrônico do Supremo Tribunal Federal que definiu o nome do novo relator da Lava Jato. Fachin está sujeito a erros, como todo ser humano. Entretanto, já demonstrou ter consciência de que não foi indicado à Suprema Corte para fazer favores, mas para julgar segundo as leis.(JS).
PARA HUMBERTO, "PERSEGUIÇÃO MIDIÁTICA" LEVOU MARISA À MORTE
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que a morte da ex primeira-dama Marisa Letícia ocorreu em decorrência da "perseguição midiática" a que ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram submetidos; "Houve uma perseguição midiática sem precedentes, que lhe provocou uma profunda tristeza e precipitou problemas de saúde em decorrência de um estado emocional extremamente abalado por esse cerco que se impôs à sua vida, à vida do ex-presidente e à de todos os seus familiares", disse o parlamentar em nota.
LÍDER DO PT CULPA LAVA JATO POR MORTE DE MARISA
Líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse que o falecimento da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia, que teve morte cerebral confirmada quinta-feira (2), se deve, em parte, a "toda a pressão que ela sofreu, que a família do presidente Lula vem sofrendo, a perseguição da Operação Lava Jato, a tentativa interminável de imputar crimes ao presidente, aos seus familiares. É evidente que isso levou a uma tensão que desaguou nesta situação".
RECEITA NÃO PODE OBRIGAR MUNICÍPIO A DECLARAR IR RETIDO, DECIDE JUIZ
O Imposto de Renda retido sobre pagamentos envolvendo contratos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços não precisa ser informado à Receita Federal nem repartido com a União, porque municípios têm direito a 100% dos valores. Assim entendeu o juiz federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, ao reconhecer que a capital do Rio Grande do Sul pode ficar com toda a arrecadação nesse tipo de caso.
SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO CE TERÃO REVISÃO EM DUAS FAIXAS, 2% E 6,29%
O governador Camilo Santana afirmou na quinta-feira (2) que o Estado vai propor aumento em duas faixas para os servidores do Ceará em 2017. “O secretário ainda vai anunciar. O governo vai propor em duas faixas, para quem tem a remuneração mínima será o percentual da inflação, 6,29%, e os demais, em torno de 2%, dentro das limitações que a Lei de Responsabilidade Fiscal me permite, dentro de todas as previsões que temos para este ano”, disse Camilo. A expectativa é começar o pagamento retroativo assim que a Assembleia aprovar a mensagem com o reajuste.
RODRIGO MAIA É REELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de 46 anos, foi reeleito na tarde de quinta-feira, 2, presidente da Câmara para o biênio 2017-2018. Candidato preferido do Palácio do Planalto e apoiado pelos principais partidos do Centrão e de parte da oposição, ele foi eleito ainda no primeiro turno da disputa com 293 votos.
DEPOIS DE DORIA, PREFEITO DE CURITIBA LAVA CALÇADÃO E PROMETE CIDADE LIMPA
Depois de o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), se vestir de gari e prometer limpar a cidade, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), começou terça (31) um mutirão de limpeza do calçadão da rua XV de Novembro, no centro da cidade. Greca cumprimentou garis, posou para fotos e, segurando um jato de água, deu início à lavagem do calçadão. "Como você viu, eu estou vestido de Rafael [Greca]", disse, ao ser perguntado se estava repetindo o gesto de Doria.
NOVO PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO DÁ RECADO A JUDICIÁRIO
Eleito presidente do Senado quarta-feira (1º) por 61 dos 81 colegas, Eunício Oliveira (PMDB-CE) usou seu discurso de apresentação para enviar recados enfáticos a cada um dos três Poderes. Ao Congresso, assegurou que atuará como uma espécie de embaixador dos políticos. Ao governo Michel Temer, prometeu parceria na aprovação de reformas e unidade para superar a crise. A única mensagem dura foi feita de maneira velada e endereçada ao Judiciário. Sem citar o Supremo Tribunal Federal ou a Operação Lava Jato, Eunício prometeu "ser firme, duro e líder quando um Poder parecer se levantar contra outro Poder".
PREFEITO E VICE PODEM RECEBER 13º SALÁRIO E FÉRIAS, DECIDE SUPREMO
Se todos os trabalhadores têm direito a um terço de férias e a 13º salário, não faz sentido que os benefícios sejam retirados de quem detém mandato eletivo. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, quarta-feira (1º/2), ao declarar constitucional uma norma do município de Alecrim (RS) que fixou o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º aos ocupantes do Executivo local.
TCE CONDENA EX-PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou, em reunião realizada dia, 31 de janeiro, pela irregularidade das contas do ex-prefeito do município de Várzea Alegre, em 2004, com imputação de débito, devidamente atualizado, no valor total de R$ 31.305,00, e aplicação de multa no valor de 20% pela omissão no dever de prestar contas de recursos recebidos do erário estadual.O processo refere-se à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Seinfra, para apurar suposto dano relativo ao não pagamento das 5ª e 6ª parcelas do Termo de Acordo nº 183/2004, firmado com a Prefeitura de Várzea Alegre.
CONSÓRCIO SERÁ RESPONSÁVEL POR ÚLTIMO TRECHO
O pregão da concorrência para conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco teve como vencedor o consórcio composto por PB Construções (CE), Passareli (SP) e Construcap (SP). Saiu ganhador com o menor preço ofertado: R$ 442 milhões. O desconto foi de aproximadamente 23% em relação ao preço base. Ele será responsável pelo último trecho que irá viabilizar a chegada de água do Velho Chico no Ceará, entre Salgueiro (PE) e Jati (CE).
CRISE NO FIES É MONUMENTO AO POPULISMO
A mistura de voluntarismo com demagogia é infalível. Quando aplicada à economia, sempre produz dois efeitos: no início, euforia; depois, crise e ruína. A virtual quebra da Petrobras, em meio ao assalto do petrolão e a delírios estatistas, seguiu este roteiro. Entre bravatas nacionalistas e bilhões investidos na base da “vontade política”, sempre em nome do povo brasileiro, a estatal foi empurrada para o precipício. Não desabou por ter ligação umbilical com o Tesouro. Há incontáveis exemplos, nos 13 anos da era lulopetista, de desastres plasmados pelo populismo. Um deles, ainda em curso, é o estouro do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), subsidiado pelo governo federal para conceder crédito a alunos de universidades particulares, sem renda para arcar com as mensalidades.
