O processo refere-se à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), para apurar suposto dano relativo ao não pagamento das 5ª e 6ª parcelas do Termo de Acordo nº 183/2004, firmado com a Prefeitura de Várzea Alegre.

O objetivo do Termo era atender ao disposto no Convênio nº 001/SEFAZ/2004, que estabelecia Projetos de Parceria com o Governo Estadual para investimentos em Infraestrutura, Saúde, Educação, Saneamento, Moradia, Emprego e Renda, Desenvolvimento Rural ou outros gastos, inclusive com contrapartidas municipais.

No caso de não recolhimento dos valores em até 30 dias, e ocorrendo o trânsito em julgado da matéria, haverá a cobrança judicial da dívida através da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, bem como a inscrição do nome do responsável no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Estadual (CADINE) e na lista de inadimplentes do Tribunal.

Em fevereiro no ano passado o ex-prefeito de Várzea Alegre João Eufrásio, condenado a seis anos e quatro meses de prisão por desvio de verba federal. A prisão ocorreu em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Justiça Federal em Juazeiro do Norte. Ele foi prefeito de 1997 a 2004.