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NA Irresponsabilidade fiscal agrava concentração de renda

Quando se trata de distribuição de renda no Brasil, há um número que o Palácio do Planalto gosta de repetir e outro que prefere não ver.

O primeiro é o índice de Gini, elaborado pelo IBGE a partir de pesquisa domiciliar sobre rendimentos recebidos pelas famílias, captando com maior precisão os oriundos do trabalho e de benefícios sociais, segundo o qual a concentração atingiu 0,506, numa escala de 0 a 1, em 2024 —o menor nível da série iniciada em 2012.

O segundo é um indicador baseado em dados das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas, que alcança mais amplamente os chamados ganhos de capital, como de aplicações financeiras, aluguéis, dividendos e outros. Com tal metodologia, a participação dos estratos mais ricos na renda nacional está em alta.

Segundo cálculos do economista Sérgio Gobetti e outros autores, a fatia do 1% mais rico passou de 20,4% em 2017 para 24,3% em 2023. A do 0,1% subiu de 9,1% para 12,5%, absorvendo cerca de 85% daquele acréscimo.

Estimativa do mesmo pesquisador, com base nos lançamentos de 2024, aponta a parcela da renda nacional detida pelo milésimo mais abonado da população em 13,1%, ante 10,2% em 2020. Quase um terço da variação recente seria atribuível à renda financeira.

A coexistência dos dois indicadores em direção oposta demonstra que políticas distributivas, quando não acompanhadas de disciplina fiscal, têm efeito limitado em ambiente de instabilidade macroeconômica.

A valorização do salário mínimo eleva benefícios previdenciários e assistenciais. O Bolsa Família e outros programas do gênero dão proteção aos mais pobres. Esse conjunto contribuiu para a queda do Gini domiciliar.

O que reduz a eficácia desse esforço é a trajetória das contas públicas. A dívida saltou de 71,7% do Produto Interno Bruto no fim de 2022 para 82,5% em julho deste 2026. A incerteza provocada por essa escalada, ao lado das pressões inflacionárias resultantes dos gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contribui para o aumento dos juros.

Famílias mais ricas, detentoras de ativos financeiros, apropriam-se dessa remuneração.

Sinais de esgotamento do modelo atual aparecem na perda de impulso da atividade econômica e no endividamento privado. No ano passado, ademais, o Gini do IBGE piorou marginalmente, para 0,511. É razoável supor que a concentração no extremo superior não tenha recuado.

Trata-se de uma redistribuição torta de renda, que não gera transformação social duradoura.

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