Por Editorial / O GLOBO

Marinho ameaçou descredenciar quem não cumprir as normas: “As empresas estão fraudando o entendimento do decreto e terão problemas. Elas terão de cumprir o teto e o prazo de 15 dias [para repasse dos valores]”. As empresas alegam cumprir a legislação e dizem que prestarão os esclarecimentos ao governo.

Por mais que Marinho esbraveje, o imbróglio segue o roteiro esperado. Em 14 de novembro passado, depois da assinatura do decreto, O GLOBO publicou editorial com o título: “Tabelamento de taxas de vale-refeição e alimentação tem tudo para fracassar”. Não deu outra. É verdade que as taxas cobradas dos estabelecimentos são altas na comparação com as exigidas por cartões de crédito e débito. Mas boas intenções não bastam para reduzi-las, especialmente quando o caminho escolhido é equivocado.

O governo deveria saber que tabelar é sempre a pior solução nesses casos. O teto cria uma distorção na formação dos preços. Como as operadoras não podem cobrar taxas maiores de estabelecimentos que geram pouco negócio, acabam aumentando as de quem costuma vender mais. Na prática, sobra para o consumidor, que paga mais para comer nos lugares mais populares. Mesmo nos casos em que há redução das taxas, dificilmente os estabelecimentos repassam a diferença ao preço, como demonstram estudos.

Criado em 1976, o PAT é um programa meritório, com números robustos e apelo popular. Atende a mais de 300 mil empresas que fornecem tíquetes alimentação ou refeição a empregados em troca de benefícios fiscais. Reúne cerca de 800 mil restaurantes e supermercados credenciados, contemplando mais de 22 milhões de funcionários.

Apesar de o decreto trazer também medidas positivas, como a fixação do prazo de 15 dias corridos para o repasse dos valores a restaurantes e supermercados, o tabelamento contaminou a iniciativa — uma das muitas “bondades” concedidas pelo governo Lula em busca do aumento de popularidade. Se a intenção era reduzir o preço da refeição num momento de pressão inflacionária, o resultado foi frustrante. As taxas continuaram nas alturas. Descredenciar as maiores empresas do setor, como ameaça Marinho, agravará a situação e respingará nos consumidores (ou eleitores). O governo se vê desorientado, em busca de solução para um problema que ele próprio criou.

Taxas cobradas de estabelecimentos por empresas de vale-refeição e alimentação continuam altas — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo