Vários fatores explicam a evolução. Pela primeira vez, existe uma campanha nacional contra esse tipo de pressão no ambiente de trabalho. Também parecem funcionar como fator de dissuasão processos exemplares instaurados em torno de campanhas anteriores. Desde 2018, a Justiça do Trabalho tem criado uma jurisprudência sólida em casos do tipo.

As penas aplicadas contra várias empresas têm funcionado como alerta no mundo empresarial e entre os políticos e contribuído para desestimular a prática. Ainda que o assédio por votos não tenha desaparecido dos ciclos eleitorais — na eleição municipal de 2024, houve 102 denúncias ao MPT —, a campanha deste ano demonstra que a ação da Justiça Eleitoral tem surtido efeito.

Um processo exemplar, ainda em curso, foi a condenação de entidades empresariais de Caçador, em Santa Catarina, por reunirem associados às vésperas das eleições de 2022 para instigá-los a pressionar seus empregados a votar em Jair Bolsonaro. Áudios da reunião serviram como prova, e cada entidade e seus diretores foram condenados a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, num total de R$ 600 mil.

O assédio eleitoral é cometido por partidos de todas as orientações — e não apenas em empresas. Na Bahia, o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix (Republicanos), apareceu recentemente em vídeo ao lado do vice Deivison Mendonça, do PT, mandando os servidores votarem para reeleger Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo do estado, sob ameaça de demissão. O MP Eleitoral baiano enviou o caso à procuradoria eleitoral. Em 22 de julho, o TRE-BA, em medida liminar, determinou a retirada do vídeo do perfil do prefeito. A liminar foi cumprida, mas o caso ainda tramita.

A poucas semanas das eleições, a decisão baiana também ajuda a proteger as práticas democráticas. É preciso que a Justiça Eleitoral se mantenha vigilante.

Santinhos de candidatos espalhados por calçada de São João de Meriti (RJ) nas eleições de 2024 — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo