Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Em nome das urnas, o Senado resolveu abrir mão de sua própria razão de ser. Nesta semana, os relatores de duas das mais importantes Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional anunciaram que pretendem colocar para votação os textos tal como vieram da Câmara dos Deputados. Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, e Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública, não escondem o motivo. Mudar os textos significaria devolvê-los à Câmara e reduzir as chances de que sejam aprovados antes das eleições.

A PEC da Segurança chegou ao Senado em março e só foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. A do fim da escala 6x1, aprovada pela Câmara em maio, esperou quase três meses pelo mesmo despacho. Nesse intervalo, o Congresso foi esvaziando à medida que deputados e senadores se ocupavam de campanhas, alianças, palanques e disputas locais. Agora, acertados os principais conchavos eleitorais, eles voltam a Brasília e descobrem, subitamente, que estão sem tempo.

Durante o recesso parlamentar, este jornal criticou a decisão do Congresso de praticamente reduzir seu segundo semestre a algumas semanas do chamado “esforço concentrado”. E citou justamente as duas PECs, então paradas, entre as matérias que os próprios líderes diziam considerar prioritárias. O risco era óbvio: meses de pouca atividade seguidos por votações a toque de caixa, com menos tempo para análise e escrutínio público. Sem contar que situações como essa são o palco perfeito para a proliferação de “jabutis” – mudanças inseridas em projetos sem qualquer relação com o tema original do texto. Pois bem, eis o “esforço concentrado” em ação.

Poucos assuntos têm hoje tanto apelo eleitoral quanto a redução da jornada de trabalho e a segurança pública. E problemas nos textos eram conhecidos havia meses. Ficaram esquecidos junto com as PECs e, agora que as urnas se aproximam, não serão enfrentados.

Na PEC do fim da escala 6x1, por exemplo, a Câmara estabeleceu uma transição de apenas 14 meses para a redução da jornada. O prazo foi criticado pelo setor produtivo diante dos possíveis efeitos sobre empresas, empregos e preços. O Senado poderia discutir se 14 meses são suficientes, mas Omar Aziz já avisou que pretende evitar mudanças para que a PEC não volte aos deputados.

Com a PEC da Segurança ocorre algo ainda mais curioso. A proposta pretende reorganizar atribuições, competências e instrumentos numa área em que o País acumula problemas há décadas e que, aliás, deveria estar no centro da campanha eleitoral deste ano. O projeto enviado pelo Executivo foi bastante alterado pela Câmara, que reduziu o papel da União originalmente imaginado pelo governo. O PT não gostou. Houve críticas, resistência e negociação. Cinco meses depois, o relator petista no Senado acha melhor não mexer em nada. Uma alteração, afinal, mandaria a PEC de volta à Câmara.

É para situações como essa que existe uma Casa revisora. Afinal, o sistema é bicameral. O Senado não é obrigado a mudar uma vírgula das duas PECs, mas não pode chegar a essa conclusão antes de fazer o próprio trabalho, apenas porque revisar de verdade pode atrapalhar os planos eleitorais.

A situação é ainda mais difícil de engolir porque a urgência foi fabricada pelo próprio Congresso. Ninguém os impediu de discutir a redução da jornada nos quase três meses em que a proposta esperou despacho. Preferiram cuidar de outras coisas. Agora, a demora virou argumento para a pressa.

Eventuais correções nas duas PECs podem adiar sua promulgação. Paciência. Os senadores tiveram meses para examiná-las e escolheram não fazê-lo. Não cabe agora sacrificar a revisão dos textos para recuperar o tempo desperdiçado e ainda entregar duas medidas populares antes das eleições.

O Senado não pode escolher quando será Casa revisora e quando será apenas o carimbador da Câmara conforme a conveniência eleitoral. Se revisar dá trabalho, custa tempo ou ameaça votos, azar dos senadores. É preciso fazer esse trabalho, pois é assim que funciona uma democracia.