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‘Drogômetro’ e atualizações na Lei Seca prometem trânsito mais seguro

Por Editorial / O GLOBO

 

Faz bem o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em atualizar a Lei Seca diante da experiência acumulada ao longo dos últimos 18 anos e de novas demandas para aumentar a segurança nas vias. Entre as novidades, estão o uso de equipamentos para detectar substâncias psicoativas além do álcool (“drogômetros”), um pré-teste que não terá valor para autuação, mas indicará a necessidade do procedimento tradicional do bafômetro, e um reteste em caso de dúvidas. As mudanças prometem conferir mais precisão e abrangência às inspeções.

 

Tanto quanto o álcool, o uso de drogas como anfetaminas, cocaína, ecstasy, heroína, maconha ou fentanil traz risco de acidentes graves nas estradas. A legislação determina testes toxicológicos periódicos para determinadas categorias — dos 9 milhões realizados entre 2016 e 2025, 380 mil foram positivos. As inspeções aleatórias podem ser um instrumento eficaz não só para flagrar situações irregulares, mas também para desestimular o uso de entorpecentes ao volante. Já existem dispositivos para isso, e eles são comuns noutros países, mas sua implementação no Brasil dependia de regulamentação.

Criada em 2008, a Lei Seca se mostrou fundamental para coibir a perigosa mistura de álcool e direção. Trata-se de ideia relativamente simples. Motoristas escolhidos aleatoriamente em pontos arbitrários são parados nas ruas e submetidos ao teste do bafômetro. Constatada a embriaguez, o condutor recebe uma multa pesada, e sua Carteira Nacional de Habilitação é suspensa. No Rio, a implantação da Lei Seca contribuiu para frear sucessivas mortes de jovens que se acidentavam gravemente nas noites e madrugadas dos fins de semana.

 

Apenas boas ideias não resolvem o problema se não forem adotadas de forma sistemática. O flagelo da imprudência no trânsito persiste, a despeito da Lei Seca e de mudanças na legislação para torná-la mais rigorosa. Motoristas continuam bebendo antes de dirigir, pondo em risco a própria vida e a de terceiros. No fim do mês passado, um gari de 19 anos que fazia seu trabalho dignamente na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo, foi atropelado e morto por um motorista embriagado que, segundo policiais, mal conseguia ficar em pé. A vítima deixou mulher grávida e uma filha pequena. O condutor foi preso em flagrante.

O mais importante hoje é aplicar a lei. Quando ela surgiu, houve efeito benéfico, pois os motoristas temiam perder a carteira numa blitz. A repetição de crimes envolvendo condutores alcoolizados sugere, porém, que houve afrouxamento nas inspeções. Se as chances de alguém ser flagrado são remotas, os irresponsáveis preferem arriscar. Por isso é essencial manter operações regulares. O aperfeiçoamento da legislação é sempre louvável, mas de pouco adiantará se as atrocidades no trânsito não forem reprimidas na prática.

 

Operação da Lei Seca no Rio de JaneiroOperação da Lei Seca no Rio de Janeiro — Foto: Guito Moreto/Agência O Globo

 

 

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