A resposta que o TSE quer dar ao registro de candidatura de Pablo Marçal
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / coluna da malu gaspar
A decisão do empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) de se lançar à disputa pela Presidência da República, mesmo estando inelegível até 2032, pegou de surpresa ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Nos bastidores, integrantes do TSE têm defendido uma resposta rápida para a análise do registro de Marçal, como forma de dar maior segurança jurídica aos eleitores que vão escolher o futuro ocupante do Palácio do Planalto.
Pelas regras eleitorais, o TSE tem até 14 de setembro para julgar todos os 13 registros dos candidatos da corrida presidencial. É neste momento que os ministros analisam se cada um deles está apto a disputar as eleições ou se está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível.
Marçal se enquadra nessa segunda situação – e sua candidatura já foi contestada pelo empresário Erciley Pires Santana, que disputa o cargo de deputado federal de Goiás pelo Partido Novo. O Ministério Público Eleitoral ainda está avaliando o que fazer, mas mesmo que decida não capitanear nenhuma iniciativa contra Marçal, terá de enviar um parecer ao TSE sobre o caso .
Na situação de Marçal, além da inelegibilidade, ainda pesa contra as suas pretensões o fato de ele ter recorrido à Justiça e ter conseguido uma decisão liminar (provisória) de um juiz eleitoral de Santana de Parnaíba para se filiar de volta ao ao PRTB, o que permitiu o registro de sua candidatura pela legenda. Em março de 2026, ele havia se filiado ao União Brasil, que decidiu ficar neutro na disputa presidencial.
Marçal repete roteiro de Lula
Os planos de Marçal remetem à ofensiva de Lula em 2018, quando ele insistiu em apresentar o registro de candidatura, mesmo estando inelegível por conta de uma condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
“Em atenção à garantia da lisura do processo, mas sobretudo em respeito ao eleitor, que não deve ser ludibriado com falsas expectativas sobre uma candidatura natimorta, essa situação deve ser resolvida o mais rápido possível, a exemplo do que já ocorreu no passado no caso do presidente Lula”, afirma a advogada Clarissa Maia, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
Naquela época, o PT seguiu o mesmo caminho adotado por Marçal agora: deixou para registrar a candidatura de Lula no último dia, também em 15 de agosto (prazo final do calendário eleitoral), mesmo sabendo que ele estava inelegível. Só que o Ministério Público foi rápido daquela vez: apenas três horas depois do registro ser protocolado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impugnou a candidatura petista.
“O requerente não é elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, [o que] impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu Dodge. O registro de Lula foi alvo de 17 impugnações, apresentadas por partidos políticos adversários, entidades e eleitores.
Em 31 de agosto, ou seja, dezesseis dias após a formalização do registro, o TSE barrou o registro de candidatura de Lula por 6 a 1. O julgamento a jato foi concluído às vésperas do início da propaganda de rádio e TV, que começou no dia seguinte.
Neste ano, a propaganda eleitoral no rádio e na TV começa dia 28. A interlocutores, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, tem garantido que a Corte Eleitoral vai imprimir um ritmo célere às impugnações aos registros de candidatura, seja de quem for.
Mas nem tudo depende só de Kassio. O andamento do processo vai ser ditado pela relatora do registro de Marçal, a ministra Estela Aranha, indicada ao cargo pelo presidente Lula no ano passado com o apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Segundo a equipe da coluna apurou, Estela pretende agilizar e dar prioridade máxima aos julgamentos sobre registros de candidatura, como desejam seus colegas.
Mesmo com uma provável derrota no TSE, Marçal ainda poderá tentar uma última cartada, acionando o STF para conseguir uma liminar que mantenha a sua candidatura viva. Foi o que Lula fez em 2018, sem sucesso.
‘Factoide político’
A candidatura de Pablo Marçal tem sido vista por magistrados como uma forma de criar um “factoide político”, já que ele segue inelegível por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) do último dia 5, devido a ilícitos cometidos na disputa pela prefeitura de São Paulo, em 2024.
Marçal entrou com um recurso no TRE-SP para derrubar a decisão da própria Corte regional que o condenou, em dezembro de 2025, por uso indevido dos meios de comunicação durante a corrida pela prefeitura de São Paulo, em 2024. O recurso, no entanto, foi rejeitado por unanimidade no início deste mês.
Naquele pleito, o empresário promoveu “campeonatos de cortes” e prometeu ganhos financeiros a apoiadores que disseminassem o seu conteúdo nas redes, o que o colocou na mira de ações movidas pelo Ministério Público e pelo PSB da deputada federal Tabata Amaral, quarta colocada na disputa pela prefeitura.
O TRE de São Paulo, no julgamento de dezembro, afastou as acusações de abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha, mas concordou com as alegações de uso indevido dos meios de comunicação. Aquele julgamento resultou na inelegibilidade de Marçal por um período de oito anos e na aplicação de uma multa de R$ 420 mil.
Então candidato pelo nanico PRTB, Marçal terminou a disputa em terceiro lugar, com 28,14% dos votos – apenas 56,8 mil votos atrás de Guilherme Boulos (PSOL), que acabou derrotado no segundo turno pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Agora, o risco é o nome de Marçal nem conseguir chegar às urnas.
