Congresso dificulta acesso ao aborto legal
O aborto é um dos principais temas das guerras culturais, que, por serem essencialmente simbólicas, carregam algumas particularidades.
Uma das mais notáveis é que os políticos que travam tais batalhas estão mais interessados em aplausos do que em resultados. A prioridade não é melhorar a vida dos cidadãos ou assegurar-lhes direitos, mas posar para seus próprios eleitores como fiéis defensores da causa.
Tivemos mais um exemplo dessa atitude na terça (2), quando senadores, por meio de votação remota e sem debates num plenário esvaziado, aprovaram um decreto que anula a resolução de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes.
Como a proposta de decreto já havia sido aprovada pela Câmara em novembro, o diploma entrará em vigor assim que for promulgado pelo Congresso Nacional e publicado.
Nem a resolução nem o decreto legislativo alteram o Código Penal, segundo o qual a gravidez resultante de estupro —e toda relação sexual com menor de 14 anos é estupro de vulnerável pela lei— pode ser interrompida.
A norma do Conanda visa conter atrasos e ingerências indevidas, por meio de protocolos que integram saúde, assistência social, Conselho Tutelar e Justiça.
Um dos dispositivos rechaçados pelo Senado é o que permite a escuta de crianças pelos profissionais de saúde sem a presença dos pais. Especialistas afirmam que a medida é necessária, dado o fato de que, em grande parte dos casos, crianças são abusadas por pessoas do núcleo familiar.
Outra crítica dos senadores é a de que a resolução não impõe um limite de tempo gestacional para o aborto, mas o próprio Código Penal também não o faz.
Agilizar e facilitar o acesso ao aborto legal é necessário porque crianças, principalmente as mais pobres, desconhecem o próprio corpo, têm dificuldade para denunciar abusos sofridos no ambiente doméstico e não acessam regularmente serviços médicos, sem contar que a gravidez nesse estrato é considerada de risco.
Segundo pesquisa do Datafolha de 2024, 34% dos brasileiros acham que a lei sobre aborto deve continuar como é hoje, e 24%, que a prática deveria ser permitida em mais situações.
Políticos precisam tratar a matéria tecnicamente, não com ideologia. Criar barreiras burocráticas não deixa de ser uma forma de agir contra a lei. Nesse caso, porém, tornou-se mais importante posar para a tribo do que atuar com correção e espírito público.
