Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Desde que o conflito entre EUA e Israel contra o Irã estourou, provocando forte elevação no preço global do petróleo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não perde nenhuma oportunidade de explorar a crise de forma desavergonhadamente eleitoreira.

Além da concessão de bilhões em subvenções “temporárias” à gasolina e ao diesel, que muito provavelmente serão esticadas o máximo possível, o Executivo agora conseguiu aprovar na Câmara um absurdo projeto de lei, o PL 1.625/2026, que manda para a cadeia donos de postos de combustíveis que elevarem preços “sem justa causa” ou “artificialmente”.

Aprovado de forma simbólica, isto é, sem chamada nominal dos deputados, o texto, que prevê multa e penas de dois a quatro anos para quem praticar “preços abusivos”, encontra-se agora no Senado, onde, pelo bem do País, espera-se que seja enterrado.

Em ritmo frenético de campanha, o governo tem uma intenção bastante clara: gerar imagens nas quais donos de postos “gananciosos” apareçam presos por alegadamente agirem contra os eleitores, majorando os preços dos combustíveis apesar dos subsídios generosamente concedidos pelo governo para “segurar” os preços em ano de eleição presidencial.

É bem verdade que Lula não é o primeiro a usar um conflito internacional como pretexto para interferir no mercado de gasolina em ano eleitoral. Em 2022, vexado pelo mau desempenho nas pesquisas eleitorais, o então presidente Jair Bolsonaro não só isentou combustíveis de tributos federais, como pressionou o Congresso a aprovar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prejudicando os Estados.

Mas Lula deu um passo além, ao buscar criminalizar a livre fixação de preços no Brasil, que é assegurada pela Constituição. Talvez os petistas, obcecados pelo controle de preços, estejam interessados em criar seu exército de “fiscais do Lula”, emulando os famigerados “fiscais do Sarney” – que, no embalo do congelamento do Plano Cruzado (1986), denunciavam donos de supermercados que ousavam reajustar suas mercadorias.

Como não pode impor o seu próprio Plano Cruzado, que deu no que deu, a gestão petista busca maneiras criativas de “congelar” os preços dos combustíveis.

Ainda em março, quando anunciou as primeiras medidas para conter a alta nos preços dos combustíveis, o governo baixou medida provisória com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para postos de combustíveis que praticarem “aumentos abusivos”. Ato contínuo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) intensificou as ações de fiscalização e autuação de distribuidoras.

Agora, com o projeto de lei que ameaça donos de postos, o governo tenta escalar sua cruzada eleitoreira, jogando os revendedores de combustíveis na vala comum dos “inimigos do Brasil”, que os petistas adoram denunciar.

Por fim, como a Petrobras parou de importar diesel, as distribuidoras que compram o produto diretamente do exterior, repassando o preço ao consumidor, podem ficar ainda mais receosas de fornecer diesel a um Brasil que pode criminalizá-las por acreditarem na liberdade de mercado.