Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

É absolutamente legítima a operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o perito criminal João Cláudio Nabas, suspeito de vazar a informação sobre o contrato de quase R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Violação de sigilo funcional é crime previsto no art. 325 do Código Penal e, portanto, agentes públicos com acesso a informações sensíveis devem responder pelo eventual manejo indevido desses dados.

Dito isso, o suposto crime de que o sr. Nabas é suspeito não apaga a materialidade do conteúdo vazado. Ainda que o perito venha a ser processado e condenado, seguirão de pé as informações que realmente importam para o País, quais sejam, a de que o encalacrado banqueiro Daniel Vorcaro tinha relações próximas, compradas a peso de ouro, com Alexandre de Moraes, contexto que exige uma explicação convincente desse ministro do STF.

A nota divulgada pelo gabinete do ministro, em março, limitou-se a negar contato entre Moraes e Vorcaro num dado momento. Entretanto, as mensagens apreendidas pela PF, como revelado pela imprensa, apontam em direção diametralmente oposta. Já os argumentos apresentados pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados para justificar o multimilionário contrato firmado com o Banco Master, de tão indigentes, soaram como uma ofensa à inteligência alheia que só aumentou as suspeitas sobre sua real natureza, ao invés de dissipá-las.

O Estadão, recorde-se, ouviu advogados de reconhecida reputação no mercado e demonstrou que os valores atribuídos aos serviços supostamente prestados pela sra. Viviane de Moraes destoam do parâmetro usual da advocacia empresarial brasileira, mesmo em seu mais alto nível. Honorários daquela monta costumam estar associados a litígios bilionários ou operações de extrema complexidade, envolvendo grandes equipes e múltiplas bancas especializadas. Não parecia – e segue não parecendo – ser o caso do trabalho desempenhado pela mulher de Moraes para o Banco Master, o que autoriza a suspeita de que o contrato, na verdade, tenha sido o meio encontrado por Vorcaro para comprar o acesso ao ministro, sabe-se lá para quê.

Fosse nossa república um tanto mais avançada, relações financeiras dessa magnitude envolvendo familiares de um ministro do STF e um notório escroque sob intensa vigilância regulatória e policial despertariam a imediata mobilização da Procuradoria-Geral da República (PGR). O que se vê, porém, é que a reação predominante do sr. Paulo Gonet e de setores da PF tem sido o silêncio obsequioso diante de autoridades denunciadas e a sanha punitiva contra servidores que, do jeito certo ou errado, as denunciaram.

O caso de João Nabas não é o primeiro. Um ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, também sentiu o peso do aparato persecutório do Estado depois de denunciar supostas irregularidades na produção de relatórios utilizados nos intermináveis e opacos inquéritos conduzidos por Moraes no STF. Servidores da Receita Federal que acessaram dados ligados à família do ministro e de alguns colegas dele na Corte também foram acordados pela polícia à porta. O recado a todos os servidores não poderia ser mais claro: não ousem chegar perto de autoridades que julgam estar ao abrigo do devido escrutínio público.

Para evitar esse tipo de coação, mesmo velada, existe o Ministério Público. A PGR, porém, continua fingindo que não há o que investigar no envolvimento de ministros do STF com o caso Master. Mas não custa lembrar: a missão institucional do sr. Gonet não é assegurar a tranquilidade de seus confrades nas altas rodas de Brasília. Seu dever como defensor da sociedade e da ordem jurídica é investigar fatos potencialmente criminosos, sobretudo quando envolvem autoridades investidas de enorme poder.

A investigação sobre o eventual vazamento praticado por João Nabas deve seguir seu curso regular, com respeito ao devido processo legal. Mas o País não pode aceitar que a punição do mensageiro impeça a apuração da mensagem. As relações entre Moraes, sua família e Vorcaro continuam muito mal explicadas.