Disputa ideológica na Justiça do Trabalho
A identificação de magistrados com perfil ideológico razoavelmente nítido não é novidade na Justiça do Trabalho. Até 1999, tal setor do Judiciário ainda operava com os vogais, juízes classistas que chegavam ao posto a partir de indicações de sindicatos patronais e laborais.
O fato novo é que dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tornaram públicas suas diferenças ideológicas.
E isso num momento em que o Poder Judiciário enfrenta enorme desgaste de imagem, devido a casos como o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal com o Banco Master e vendas de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem contar os supersalários da categoria.
No início deste mês, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, dividiu os juízes trabalhistas entre "vermelhos" e "azuis" e se incluiu numa das categorias: "Nós, vermelhos, temos causa, não temos interesse".
De acordo com Mello Filho, a terminologia cromática —que representa a disputa entre trabalhadores e empresas— teria sido cunhada anteriormente por Ives Gandra Filho, ministro do TST, que estaria no espectro azul.
Por mais que seja histórica, tal divisão não denota uma atuação técnica da Justiça do Trabalho, ainda mais necessária num contexto de mudanças tecnológicas no mercado, como os serviços por aplicativos, flexibilização de contratos e, principalmente, de litigância predatória.
Segundo dados do TST, em 2025, as empresas gastaram R$ 50,7 bilhões com ações trabalhistas, maior cifra desde o início da série histórica, em 2004. Em 2016, um ano antes da reforma trabalhista, foram R$ 26 bilhões. O salto, que se deve a mudanças na reforma realizadas pelo STF e pelo TST, gera impactos sobre a atividade produtiva.
A disputa entre os dois magistrados também se desdobra numa questão ética relevante.
Mello Filho, corretamente, cobrou Gandra Filho e outros de seus pares por uma opaca participação em curso oferecido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados. Ao menos 14 dos 25 ministros do TST deram aulas ou foram anunciados como palestrantes no material de divulgação do curso, que ensina advogados a atuar na corte.
Não houve transparência em relação a quanto os magistrados ganham e sobre quem paga. Ademais, parece haver conflito entre o objetivo do curso e o dever de fidelidade institucional dos ministros. É razoável que juízes especializados deem aulas de direito do trabalho. Já ensinar a alunos pagantes truques para dar-se bem na corte em que atuam ultrapassa a linha do aceitável.
Num ponto, porém, juízes de todos os ramos do direito e de todas as instâncias, além de procuradores e advogados públicos, se irmanam, sejam vermelhos ou azuis: o ímpeto para acumular e ampliar penduricalhos que elevam seus salários muito acima do teto constitucional.
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