Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Ao aprovar a suspensão por dois meses dos mandatos dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) pela ocupação da Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025, o Conselho de Ética finalmente reagiu ao motim parlamentar. A invasão da mesa, o impedimento físico do funcionamento da Casa e a tentativa de impor pela força uma determinada pauta configuraram, inequivocamente, afronta ao decoro e à institucionalidade do Legislativo.

A Câmara tinha, portanto, a obrigação de responder. O Parlamento não pode normalizar agressões ao próprio funcionamento interno. Há diferença evidente entre a obstrução política, um instrumento legítimo da oposição, e a paralisação física da atividade legislativa. Democracias parlamentares dependem justamente da aceitação de regras mínimas de convivência, sobretudo por aqueles que delas discordam.

O problema é que a reação veio tarde demais. Os fatos ocorreram há nove meses. Agora, em maio de 2026, em pleno ambiente pré-eleitoral e ainda sob possibilidade de recursos à Comissão de Constituição e Justiça, a punição perde parte importante de sua eficácia institucional. Em vez de restaurar rapidamente a autoridade da Câmara, a sanção corre o risco de alimentar exatamente aquilo que deveria conter: a vitimização política, a retórica persecutória e a transformação do processo disciplinar em ativo eleitoral.

Não se trata de defender punições açodadas nem de ignorar a gravidade de suspender mandatos parlamentares, providência que exige cautela precisamente porque atinge representantes eleitos pelo voto popular. O devido processo não é detalhe burocrático. É garantia democrática indispensável. Mas uma coisa é assegurar amplo direito de defesa; outra, bem diferente, é transformar lentidão em método permanente de administração de crises institucionais. E esse parece ser justamente o problema histórico do Conselho de Ética.

Tome-se o infame caso de Eduardo Cunha. Seu processo arrastou-se por meses até a cassação, aprovada apenas quando ele já havia sido afastado da presidência da Câmara e estava politicamente liquidado. O mesmo ocorreu com a ex-deputada Flordelis, condenada a 50 anos de prisão pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo: as acusações surgiram em 2019 e a denúncia formal veio em 2020, mas a perda do mandato só ocorreu em 2021, quando seu isolamento político já era irreversível. Em ambos os casos, o conselho não atuou no auge da crise institucional. Atuou quando o custo político da punição já havia diminuído consideravelmente.

A exceção recente ajuda a iluminar a regra. Em 2021, a Câmara reagiu com rapidez aos ataques de Daniel Silveira contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Justamente por isso, a punição teve efeito institucional mais claro e imediato. O histórico do colegiado tampouco inspira confiança. Entre 2019 e 2023, o Conselho de Ética recebeu dezenas de representações e, mais preocupado em acomodar conveniências políticas do que em preservar o decoro parlamentar, puniu apenas um punhado de deputados.

Ética parlamentar também depende de timing. Quando demora demais a punir os maus parlamentares, a Câmara favorece quem desrespeita o eleitor.