Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Consolidada a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o governo Tarcísio de Freitas passou, acertadamente, a dar maatenção aos municípios paulistas que não são atendidos pela empresa. A grandiosidade da Sabesp pode até enganar: mas a companhia, por maior que seja, não é onipresente. Hoje, atende a 371 das 645 cidades do Estado, o que indica que há um enorme mercado ainda a ser explorado.

São nada menos do que 274 municípios fora da área de atuação da Sabesp e que agora estão no foco da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. O plano da pasta comandada por Natália Resende é lançar em breve uma consulta pública para a concessão do saneamento básico de um bloco formado por 149 cidades, que poderá ser subdividido em até quatro contratos.

Assim como fez no processo de desestatização da Sabesp, os gestores paulistas vão colocar a pasta com o projeto debaixo do braço e percorrer o mundo, em roadshows, para anunciar a iniciativa e atrair investidores estrangeiros. E os investidores nacionais – o que inclui a Sabesp – também já terão a chance de analisar a proposta por aqui.

Não há dúvidas de que esses municípios se tornarão economicamente ainda mais atrativos: há demanda, haverá oferta e, com as cidades agrupadas, haverá mais otimização e sinergia de investimentos e também de custos.

E o capital privado será fundamental para garantir que um serviço tão essencial chegue às casas dos paulistas. Isso porque o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020, impôs metas muito ambiciosas para o setor no curto prazo. Segundo a lei, até 2033, 99% da população deverá ser atendida com água potável e 90% ter o esgoto coletado e tratado.

Pode parecer que tudo vai bem em São Paulo, mas não vai. Segundo estimativas do governo estadual, se as cidades paulistas mantiverem o atual ritmo de investimento em saneamento básico, o patamar de cobertura exigido pelo Marco Legal do Saneamento Básico somente será atingido daqui a 30 anos. Isso atesta a incapacidade da administração pública de gerir grandes negócios e realizar investimentos. A burocracia e a morosidade do setor público em nada vão ajudar os municípios paulistas a alcançar tais metas – ao contrário, só vão atrapalhar.

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, não à toa, aposta no programa Universaliza SP. E seus números impressionam: são previstos R$ 24 bilhões de investimentos logo nos primeiros anos de concessão, a fim de assegurar a universalização do fornecimento de água e da coleta e do tratamento de esgoto. Ao todo, serão R$ 51 bilhões de investimentos até 2060.

O volume de recursos necessários para levar o saneamento básico aos paulistas é vultoso. Não dá para esperar pela boa vontade política dos governantes de turno, que, não raro, não veem potencial de voto nessas obras, que são caras e ficam escondidas debaixo da terra. Mas o Estado de São Paulo tem pressa: enfrentar tamanho problema exige eficiência, agilidade e competência, algo que a iniciativa privada pode oferecer.