Não se deve politizar o preço do diesel
Após zerar impostos federais sobre o diesel, adotar uma subvenção para o preço do produto e reforçar a fiscalização do frete mínimo para evitar uma paralisação dos caminhoneiros, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs que os estados suspendam temporariamente o ICMS sobre a importação do óleo até o fim de maio.
Metade do custo, estimado em R$ 3 bilhões, seria bancada pela União. A intenção do Planalto é viabilizar algum alinhamento dos preços domésticos às cotações internacionais, catapultadas pela guerra entre Estados Unidos e Irã, sem que haja necessidade de repasses na bomba que castiguem o consumidor.
Até agora, a proposta não foi atendida de forma coletiva pelos governadores, que apontam —corretamente— dificuldades técnicas e riscos fiscais.
O problema básico é que o Brasil precisa importar cerca de 30% do diesel consumido internamente. As medidas podem conter preços por algum tempo, mas não são sustentáveis se a defasagem ante as cotações globais persistir. Importadores privados simplesmente param de comprar no exterior nesse caso.
Nos primeiros 17 dias de março, as importações despencaram quase 60% em relação ao mesmo período de 2025. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e entidades do setor veem risco de desabastecimento a partir de abril.
A subvenção e a isenção federal não substituem o ajuste necessário de paridade. Prova disso é que, mesmo antes de qualquer aumento para as distribuidoras por parte da Petrobras, o diesel já subiu 20,4% nos postos desde o início do conflito (de R$ 6,03 para R$ 7,26 por litro).
A pressão federal sobre os estados, incluída em discursos recentes de Lula, é um remendo temerário. As finanças públicas já estão combalidas —o resultado orçamentário estadual vem piorando desde o ano passado.
Governadores apontam riscos de inconstitucionalidade (benefício seletivo ao diesel importado), a necessidade de compensações exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, prejuízos para outras políticas públicas e dificuldade de fiscalização, com possibilidade de fraude (declarar produto nacional como importado).
O ano eleitoral intensifica a ansiedade do governo, que ensaia emular o populismo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Manter o diesel artificialmente mais barato é tentador politicamente.
Algumas ações paliativas como as já adotadas para adiar o impacto na economia até fazem sentido no curto prazo, diante da própria incerteza sobre a duração do conflito. Mas uma continuidade da guerra no Oriente Médio tornará inevitável, em algum momento, o realinhamento dos preços domésticos. Cotações globais não se curvam a decretos de Brasília.
A transparência com a população é o melhor caminho. Transformar o tema em objeto de disputa política resultará em demagogia e heranças fiscais amargas.
