Debate sobre jornada de trabalho precisa explicitar custos
Em ano eleitoral, tudo indica que a pauta da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 deve avançar no Congresso Nacional, onde tramitam propostas de emenda constitucional nesse sentido. Nova pesquisa do Datafolha mostra, sem surpresas, apoio à proposta de 71% dos brasileiros aptos a votar.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que encampou a iniciativa antes mesmo de análises técnicas de custos e impactos, indica que deve enviar um projeto de lei com urgência para assumir o protagonismo e mobilizar suas bases políticas.
Estudos sobre o efeito da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, como o realizado por Daniel Duque para o Ibre/FGV, apontam para efeitos moderados na economia brasileira.
Haveria queda de 0,7% na produtividade por trabalhador e de 1,1% no emprego formal, o equivalente a uma perda de aproximadamente 640 mil postos e uma redução de cerca de R$ 88 bilhões no Produto Interno Bruto.
Por setor, os impactos variam: aqueles com mais horas trabalhadas, como comércio e outros serviços, enfrentariam altas de custos de até 6,5%, enquanto os com jornadas já menores, como a indústria, pouco sofreriam.
Em prazos mais longos, há potencial para ganhos em produtividade, mas o ajuste inicial poderia pressionar margens de lucro e elevar a informalidade.
Evidências internacionais sugerem que reduções da jornada de trabalho não geram impactos marcantes na geração de emprego: em alguns casos, há pequena criação de postos, mas, em outros, perdas marginais devido a adaptações empresariais.
No geral, a menor jornada é mais presente em países com maior produtividade e riqueza acumulada. Países em desenvolvimento, como o Brasil, enfrentam riscos maiores de informalidade e perdas iniciais no PIB.
Os argumentos a favor da proposta incluem maior bem-estar dos trabalhadores e diminuição de estresse, além de indícios de que jornadas menores podem elevar a produtividade individual. Contra, destacam-se os riscos de aumento nos custos quando não há redução salarial, possível queda no emprego formal e impactos negativos na produção.
O tema deveria ser tratado em um debate fundamentado sobre preferências dos trabalhadores —que priorizam um balanço entre maior renda e qualidade de vida— e das empresas, que precisam buscar competitividade.
É preciso que os impactos sejam esmiuçados e explicitados para a sociedade —se depender das dos candidatos, apenas os benefícios serão apregoados.
Uma redução mais drástica para 36 horas, como propõem textos no Congresso, não é realista nesta conjuntura, pois poderia elevar perdas no PIB para até 7,4% e agravar desequilíbrios.
E não deve, em nenhuma hipótese, haver compensações com recursos públicos para mitigar custos privados, dadas as contas depauperadas do governo.
