Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

No intervalo de dez anos, o rombo da Previdência cresceu mais de 62%, já descontada a inflação, acumulando R$ 442,008 bilhões em 2025. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), passou de 2,64% em 2015 para 3,42% em 2025, apesar do freio da reforma histórica de 2019, que impediu avanço ainda mais agressivo. Os cálculos, feitos pelo Tesouro Nacional, a pedido do jornal Valor, apontam a incorporação de mais de R$ 170 bilhões ao déficit previdenciário no período e evidenciam o que já é voz corrente: é preciso uma nova reforma.

A urgência é admitida inclusive no governo de Luiz Inácio Lula da Silva – tão avesso a reformas e tão afeito à dilatação de benefícios que representem dividendos políticos. O próprio secretário do Tesouro, Rogério Ceron, tem defendido, de forma enfática e recorrente, a revisão contínua da Previdência Social do País. Em uma de suas entrevistas mais recentes, Ceron citou as duas linhas essenciais para contenção de gastos: o sistema de aposentadorias e o do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, que cresce ao ritmo de dois dígitos.

Premissas óbvias, como o envelhecimento acelerado da população e a redução da taxa de natalidade, estão na base do argumento do secretário em sua defesa da adoção de ajustes constantes na Previdência, “que tem que acompanhar o aumento da expectativa de vida”. No ano passado, um levantamento da FecomercioSP estimou que o déficit previdenciário caminha para chegar a R$ 810 bilhões até 2040, caso uma nova reforma não venha a reduzir o desequilíbrio financeiro do sistema. São apenas 14 anos.

Estudo do economista Rogério Nagamini, especialista em Previdência, traz resultado semelhante. Segundo ele, mantido o ritmo de crescimento das despesas de 2025, o gasto pode dobrar a cada 17 anos, nível infinitamente superior às previsões da evolução do PIB. E sendo essa a despesa que mais interfere no desempenho fiscal, arruínam-se definitivamente o arcabouço fiscal e seu limite de alta real de 2,5% do PIB para as despesas primárias.

A pesquisa de Nagamine, publicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mostra que, de 2014 a 2024, o estoque de benefícios do INSS aumentou 2,4% ao ano, enquanto o número médio mensal de contribuintes subiu apenas 1,3%. Trata-se de uma relação insustentável e de solução complexa, especialmente pelas implicações políticas, mas que não pode ser ignorada. De acordo com dados do governo, os gastos da Previdência Social ultrapassaram em 2025, pela primeira vez, a casa do R$ 1 trilhão, com mais de 118 milhões de brasileiros assistidos.

As projeções tratam de todos os regimes previdenciários: o gerido pelo INSS para trabalhadores privados (Regime Geral de Previdência Social), o dos servidores públicos (Regimes Próprios de Previdência Social) e os militares, que não entraram na reforma, mas tiveram propostas posteriores para aumentar a alíquota de contribuição e criar uma idade mínima para a reserva. Não foi suficiente, porém, para fazer com que as Forças Armadas deixassem de apresentar o maior déficit per capita de todo o sistema, ou seja, a maior diferença entre o que cada militar pagou na ativa e o quanto recebe como reservista.

A reforma de 2019 estabeleceu prazo progressivo nas idades mínimas para aposentadoria numa escala que continua avançando. Neste ano, sobe para 59 anos e 6 meses para as mulheres e 64 anos e 6 meses para os homens. Mas a relação entre contribuintes do sistema previdenciário e beneficiários muda com mais rapidez e o País tem cada vez menos trabalhadores ativos contribuindo para financiar aposentadorias e pensões dos inativos.

Se depender do governo Lula, contudo, é improvável que algo seja feito para reverter o quadro de maneira concreta. Para a atual gestão, as aposentadorias são um sustentáculo da microeconomia, como chegou a declarar no ano passado o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e por esse motivo, disse ele, “o brasileiro deve ter um sentimento de pertencimento em defesa da Previdência Social, como tem hoje pelo SUS”. É por causa dessa mentalidade, que festeja o fato de que a microeconomia do País depende das aposentadorias, e não da renda do trabalho, que é tão difícil reformar a Previdência. Mas a realidade se impõe.